Procedimento Comum Cível 0027648-86.2017.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0027648-86.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 09:40

Trânsito em julgado

06/02/2025, 08:16

Confirmada

20/12/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELBA TARGINO DE MACÊDO ADV.: FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 5844-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: RAMON SILVA OLIVEIRA PROC.: RAMON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: RAMON SILVA OLIVEIRA PROC.: RAMON SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711200861 NÚMERO ÚNICO: 0027648-86.2017.8.25.0001

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2024, 11:13

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:13

Recebimento

09/12/2024, 10:01

Expedição de documento (Informações)

09/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202000732050 NÚMERO ÚNICO: 0027648-86.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 28/09/2020 PROCESSO ORIGEM..: 201711200861 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ELBA TARGINO DE MACÊDO ADVOGADO - FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 5844/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 194-B-/SE APELADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 194-B-/SE ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MONOCRATICAMENTE, NOS MOLDES DO ESTIPULADO NO ART. 932, INCISO IV, ALÍNEA “C”, CPC, COM AS CONSIDERAÇÕES AQUI ASSENTADAS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO JULGADO. NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA NA ORIGEM, CONFORME DISPOSTO NO ART. 98, §3°, CPC. INTIME-SE.

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 31/03/2022 ---- Compulsando os autos, verifica-se que o cerne da vexata quaestio consiste em examinar se servidor do Estado de Sergipe possui direito à incorporação da perda remuneratória resultante da conversão equivocada do Cruzeiro Real em URV. O Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador Edson Ulisses de Melo, proferiu decisão em 17/04/2021, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 201700628748, originalmente da relatoria do Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, determinando a suspensão de todos os processos dos Servidores Civis Estaduais, Ativos e Inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, que buscam a revisão dos vencimentos em decorrência da conversão de URV para o Real cuja discussão abrange a Lei Estadual 3.563/1994, até que se finalize na Superior Instância. Assim, considerando que tal matéria afeta diretamente o presente feito, determino a suspensão do processo em epígrafe até o julgamento definitivo do IRDR nº 201700628748. Intimem-se.

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

28/09/2020, 08:21

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2020, 08:00

Decurso de Prazo

28/09/2020, 07:58

Petição (Contra-razões)

27/09/2020, 19:11

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

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