Monitória 0008584-85.2020.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0008584-85.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 07:45

Definitivo

26/02/2026, 09:10

Trânsito em julgado

26/02/2026, 09:09

Expedição de documento (Informações)

25/02/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2026, 09:01

Confirmada

23/02/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:51

Expedida/certificada

20/02/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEAC SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: JOSE CLEVERTON GUIMARAES SILVA ADV.: NELSON FELIPE DA SILVA FILHO - OAB: 12613-SE DECISÃO....: [...]ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA: 1. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO (VIA CRÉDITO EM CONTA) PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.212,00 (MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS), ACRESCIDA DAS CORREÇÕES MONETÁRIAS E JUROS LEGAIS INCIDENTES NA CONTA JUDICIAL Nº 34289802541 (DEPÓSITO DE P. 403), EM FAVOR DA PERITA NOMEADA, DEVENDO A TRANSFERÊNCIA SER REALIZADA PARA A CONTA BANCÁRIA POR ELA INDICADA NA PETIÇÃO DE P. 492, A SABER: BANCO NUBANK (260), AGÊNCIA 0001, CONTA 22038527-2, DE TITULARIDADE DE CONSUELO CHIERICI DANTAS. 2. CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS PP. 486-490, TORNANDO DEFINITIVO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 5. EM CASO POSITIVO, NÃO HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS PENDENTES, E APÓS A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MONITÓRIA PROC.: 202010400230 NÚMERO ÚNICO: 0008584-85.2020.8.25.0001

20/02/2026, 00:00

Outras Decisões

14/02/2026, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEAC SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: JOSE CLEVERTON GUIMARAES SILVA ADV.: NELSON FELIPE DA SILVA FILHO - OAB: 12613-SE SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA E, POR CONSEQUÊNCIA, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 701, § 2º, DO CPC. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.803,83 (SEIS MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A CONTAR DA DATA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO APRESENTADO NA INICIAL (27/01/2020) ATÉ A DATA DA EFETIVA CITAÇÃO. A PARTIR DA CITAÇÃO (DATA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA NESTES AUTOS), INCIDIRÁ EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, A QUAL ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO TEMA REPETITIVO Nº 1.368 DO STJ E AO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL, VEDADA SUA CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ÍNDICE CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO IMPORTE DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA (ART. 81, CPC). PELA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, CONSIDERANDO O TEMPO DE TRAMITAÇÃO (DESDE 2020), A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E O ZELO DOS PATRONOS DA AUTORA. [...] Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202010400230 NÚMERO ÚNICO: 0008584-85.2020.8.25.0001

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A SEAC nas fls. 325/327 apresenta áudios em que supostamente o embargante contacta a administradora do BaneseCard para solucionar problema com o cartão de crédito, com confirmação de dados do promovido. Este, por seu turno, não se reconhece nas ligações. Necessário, na circunstância, é a efetivação de perícia técnica, que determino nos termos do art. 95 do caput CPC. Salienta-se que, impugnada a autenticidade da voz nos áudios de fls. 325/327, o ônus da prova compete àquele que produziu a prova, nos termos do art. 429 I e II do CPC, vejamos: Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando: “I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.” Assim, como oembargante refuta a autenticidade da voz, os custos periciais devem ser arcados pelaSEAC, apresentadora dos áudios. Em sentido análogo, vejamos: “EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, IMPUTANDO AO EXECUTADO/EMBARGANTE O ÔNUS DA PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA – PERÍCIA DESTINADA A COMPROVAR A FALSIDADE DE ASSINATURA - PROVA QUE DEVE SER CUSTEADA PELO EXEQUENTE QUE APRESENTOU O DOCUMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 429, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante, e a eficácia probatória do documento não se manifestará enquanto não comprovada a sua veracidade. Destarte, o custo da prova pericial destinada a comprovar a autenticidade da assinatura aposta em notas promissórias que constituem o objeto da execução deve ser custeada pelo exequente, sendo que o art. 429, II, do Código de Processo Civil traz regra expressa sobre a matéria, estabelecendo que o ônus da prova é da parte que produziu o documento quando se tratar de impugnação de autenticidade de documento. Recurso conhecido e provido (TJ-MS - AI: 14122386620178120000 MS 1412238-66.2017.8.12.0000, Relator: Des. Dorival Renato Pavan, Data de Julgamento: 27/02/2018, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/02/2018)”. No mesmo sentido, ou seja, recomendando o cumprimento do art. 429 II do CPC, recebemos o Ofício Circular 422/2021, da Corregedoria Geral de Justiça. Nomeio para esse fim Consuelo Chierici Dantas, fonoaudióloga, com endereço eletrônico [email protected] e telefone para contato nº (79) 9133-3711, para atuar no presente caso. Intime-se para indicar o valor dos seus honorários. O laudo será apresentado em trinta dias, contados do depósito respectivo, a ser efetivado pela SEAC. Intimem-se as partes para que em quinze dias indiquem assistentes e apresentem quesitos. Aracaju, 11 de fevereiro de 2022. José Pereira Neto Juiz de Direito (T)

14/02/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

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