Execução de Título Extrajudicial 0008662-72.2023.8.25.0034 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0008662-72.2023.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CALCART LTDA ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE ADV.: LAIANE ANDRADE SANTANA ROCHA - OAB: 16479-SE EXECUTADO: WELLINGTON MENDONCA SANTOS DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202353503789 NÚMERO ÚNICO: 0008662-72.2023.8.25.0034 INDEFIRO, PORTANTO, OS PLEITOS CONSTANTES DA MANIFESTAÇÃO DE 18/5/2026. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDIQUE BEM DETERMINADO PASSÍVEL DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO, OU REQUEIRA DILIGÊNCIA ESPECÍFICA AINDA NÃO REALIZADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

01/06/2026, 00:00

Outras Decisões

28/05/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CALCART LTDA ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE ADV.: LAIANE ANDRADE SANTANA ROCHA - OAB: 16479-SE EXECUTADO: WELLINGTON MENDONCA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202353503789 NÚMERO ÚNICO: 0008662-72.2023.8.25.0034 INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, TENDO EM VISTA QUE SUA FINALIDADE PRECÍPUA É A PESQUISA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DA PARTE DEVEDORA, A QUAL PODE SER REALIZADA DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, POR MEIO DA PLATAFORMA RI DIGITAL, DISPONÍVEL NA PÁGINA ELETRÔNICA HTTPS://REGISTRADORES.ONR.ORG.BR, DISPENSANDO-SE, PORTANTO, A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. RESSALTE-SE QUE O ACESSO AOS DADOS E REGISTROS MANTIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS CONSTITUI DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE, NÃO SENDO ADMISSÍVEL QUE O PODER JUDICIÁRIO ATUE COMO SUBSTITUTO DO JURISDICIONADO EM DILIGÊNCIAS QUE PODEM SER REALIZADAS DE FORMA AUTÔNOMA, SOB PENA DE INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA, EM PREJUÍZO DA RACIONALIDADE E DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS AINDA NÃO EFETUADAS OU INDEFERIDAS NO PRESENTE FEITO, DEVENDO, CASO QUEIRA, TRAZER AOS AUTOS RESULTADO POSITIVO DE PESQUISA DE BENS IMÓVEIS, INDICANDO AQUELE QUE PRETENDE VER PENHORADO. POR FIM, QUANTO AO PEDIDO RELACIONADO AO ERRO SISTÊMICO MENCIONADO NA DERRADEIRA PETIÇÃO, DEVERÁ A PATRONA DA EMPRESA EXEQUENTE DIRECIONAR A SOLICITAÇÃO, POR MEIO DE E-MAIL, À CENTRAL DE SERVIÇOS TIC, SETOR RESPONSÁVEL PELAS INCONSISTÊNCIAS DOS SISTEMAS DISPONIBILIZADOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TJSE.

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/05/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CALCART LTDA ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE ADV.: LAIANE ANDRADE SANTANA ROCHA - OAB: 16479-SE EXECUTADO: WELLINGTON MENDONCA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EM 27/3/2026, A PARTE EXEQUENTE PLEITEOU O BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO E A SUSPENSÃO DA CNH. NÃO SE SABE COM EXATIDÃO SE ALGUMA EMPRESA FORNECE TAL SERVIÇO DE CRÉDITO AO DEVEDOR, ALÉM DISSO, ESSA DILIGÊNCIA POR MEIO DE OFÍCIO A UMA SÉRIE DE EMPRESAS QUE EXISTEM NO MERCADO REPRESENTA BARREIRA INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE TÍPICA DO JUIZADO, PRINCIPALMENTE, QUANDO AINDA HÁ OUTROS MEIOS PARA CONSECUÇÃO DO CRÉDITO. A SUSPENSÃO DA CNH, POR SUA VEZ, EMBORA ACEITA EM ALGUNS CASOS, SE DÁ SOMENTE QUANDO (...) EXAURIDOS PREVIAMENTE OS MEIOS TÍPICOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, BEM COMO QUE A MEDIDA SE AFIGURE ADEQUADA, NECESSÁRIA E RAZOÁVEL PARA EFETIVAR A TUTELA DO DIREITO DO CREDOR EM FACE DE DEVEDOR QUE, DEMONSTRANDO POSSUIR PATRIMÔNIO APTO A SALDAR O DÉBITO EM COBRANÇA, INTENTE FRUSTRAR INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO EXECUTIVO ( AGINT NO RHC 128.327/SP, REL. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJE 15/4/2021). NA HIPÓTESE, NÃO SE VISUALIZA NENHUMA DESSAS CONDIÇÕES. LOGO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202353503789 NÚMERO ÚNICO: 0008662-72.2023.8.25.0034 INDEFIRO OS PLEITOS DA PARTE CREDORA. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA A MEDIDA CONSTRITIVA DE BENS QUE ENTENDE DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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