Execução de Título Extrajudicial 0000361-74.2022.8.25.0066 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000361-74.2022.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202281200366 NÚMERO ÚNICO: 0000361-74.2022.8.25.0066 EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADV.: RICARDO NEVES COSTA - OAB: 120394-SP ADV.: FLÁVIO NEVES COSTA - OAB: 153447-SP EXECUTADO: MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 01/06/2027 ---- (...) SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 1 (UM) ANO, PERÍODO DURANTE O QUAL TAMBÉM RESTARÁ SUSPENSA A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO QUE PRECEITUA O ARTIGO 921, INCISO III, COMBINADO COM O §1º, DO MESMO DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2026, 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADV.: RICARDO NEVES COSTA - OAB: 120394-SP ADV.: FLÁVIO NEVES COSTA - OAB: 153447-SP EXECUTADO: MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DA PETIÇÃO ACOSTADA À FL. 325, REQUEREU A REALIZAÇÃO DE NOVAS CONSULTAS AOS SISTEMAS INFOJUD E SISBAJUD COM O OBJETIVO DE LOCALIZAR ATIVOS FINANCEIROS OU BENS DA PARTE EXECUTADA. CONTUDO, CONSTATO QUE DILIGÊNCIAS IDÊNTICAS OU CORRELATAS FORAM REALIZADAS RECENTEMENTE, TENDO OCORRIDO A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD EM 08/12/2025 E AO SISTEMA RENAJUD EM 11/12/2025, CONSOANTE OS RESULTADOS OBTIDOS ÀS FLS. 286/298. CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM APRESENTADOS FATOS NOVOS OU INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO NA ESFERA PATRIMONIAL DA DEVEDORA QUE AMPAREM A RENOVAÇÃO IMEDIATA DAS PESQUISAS ELETRÔNICAS, O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO É MEDIDA NECESSÁRIA PARA EVITAR A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS REPETITIVOS E INEFICAZES QUE ONERAM A MÁQUINA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202281200366 NÚMERO ÚNICO: 0000361-74.2022.8.25.0066 DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 325. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS ÚTEIS PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. FICA A PARTE AUTORA ADVERTIDA DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ENSEJARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO E O SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 08:44

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADV.: RICARDO NEVES COSTA - OAB: 120394-SP ADV.: FLÁVIO NEVES COSTA - OAB: 153447-SP EXECUTADO: MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS PARTES NÃO ALCANÇARAM A AUTOCOMPOSIÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA, CONFORME SE EXTRAI DO TERMO ACOSTADO À FL. 318. DIANTE DA FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA CONCILIATÓRIA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202281200366 NÚMERO ÚNICO: 0000361-74.2022.8.25.0066 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. RESSALTE-SE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO E A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM IMPULSIONAR O PROCESSO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO E SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADV.: RICARDO NEVES COSTA - OAB: 120394-SP ADV.: FLÁVIO NEVES COSTA - OAB: 153447-SP EXECUTADO: MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE DEMANDA TRAMITA DESDE 01/04/2022 SEM QUE TENHA SIDO ALCANÇADA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO OU O DESFECHO COGNITIVO, O QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE MEDIDAS QUE PRIVILEGIEM A CELERIDADE E A SOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO. DIANTE DO DEVER DE ESTÍMULO À AUTOCOMPOSIÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 139, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE BUSCAR UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL PARA ENCERRAR O LITÍGIO QUE PERDURA POR TEMPO EXCESSIVO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202281200366 NÚMERO ÚNICO: 0000361-74.2022.8.25.0066 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2026 ÀS 09H00 HORAS. O ATO SERÁ REALIZADO DE FORMA HÍBRIDA, FACULTANDO-SE ÀS PARTES E SEUS PATRONOS O COMPARECIMENTO PRESENCIAL NA SEDE DESTE JUÍZO OU A PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA ATRAVÉS DO LINK DE ACESSO BIT.LY/MALHADOR-C, DEVENDO OS INTERESSADOS OBSERVAR AS DIRETRIZES TÉCNICAS PARA INGRESSO NA SALA VIRTUAL. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE O COMPARECIMENTO, PESSOAL OU POR REPRESENTANTE COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSIGIR, É OBRIGATÓRIO, DEVENDO ESTAR ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS. RESSALTE-SE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE QUALQUER DOS LITIGANTES À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADA COM MULTA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 334, PARÁGRAFO 8º, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS, DEVENDO A PARTE EXECUTADA SER INTIMADA PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 12/03/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo Banco Volkswagen S.A. em face de Maria Alexandre dos Santos, ambos qualificados nos autos. O requerente aduz que firmou com a Requerida, em 20/01/2021, Contrato para financiamento de bem móvel, garantido por alienação fiduciária nº 0000045931479, por meio do qual o demandante concedeu crédito à Requerida, no valor de R$ 41.881,10 (quarenta e um mil oitocentos e oitenta e um reais e dez centavos), a ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais de R$ 1.262,01 (mil duzentos e sessenta e dois reais e um centavo). Alega que, em garantia à obrigação pactuada, a Demandada transferiu ao credor um veículo marca Kia, modelo Sportage EX2 OFFG4, ano/modelo 2014, cor branca, chassi nº KNAPC817BE7539822, Renavam 00651152232, placa OEM3E61. Por fim, instruiu a exordial com os documentos acostados às fls. 11/52, inclusive com o recolhimento de custas (fl. 48) e a devida notificação extrajudicial (fls. 45/47). É o que impende relatar. Decido. O requerente logrou êxito em demonstrar na exordial o atendimento a todos os pressupostos legais para expedição do mandado liminar de busca e apreensão, posto que provou a existência de contrato válido, o inadimplemento do devedor e sua constituição em mora, necessários para seu deferimento, tudo nos termos do art. 3º, caput do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/2004. Nesse contexto, o art. 301 do Código de Processo Civil – CPC confere ao Magistrado o poder de conceder cautelarmente medidas para assegurar o direito do autor. Por conseguinte, conforme asseverado, estão presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, à luz dos documentos que instruem a inaugural, de modo que defiro liminarmente o pedido de busca e apreensão, com amparo nas disposições dos arts. 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, entregando o bem, mediante assinatura do competente termo, ao fiel depositário indicado na exordial, observando inclusive o logradouro de sua entrega. Quando da apreensão deverá ser lavrado o respectivo auto, indicando o estado físico do bem, não podendo o veículo ser alienado sem prévia autorização judicial. Após execução da medida acima ordenada, cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, tomando como referência os valores apresentados na inicial, devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, hipótese na qual o bem será lhe restituído livre de ônus, e/ou responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe da possibilidade de apresentação de resposta mesmo na hipótese de já ter sido efetuado o pagamento integral da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar possível restituição. Na hipótese de pagamento integral da dívida pendente, revogo, desde logo, a liminar de busca e apreensão deferida, ordenando, ao tempo, a intimação da parte autoral para que possa ter vista, no prazo de 05 (cinco) dias, do termo de depósito. Observe-se, finalmente,

06/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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