Execução Fiscal 0002397-56.2016.8.25.0048 - TJSE

Execução Fiscal 0002397-56.2016.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

03/03/2026, 01:44

Expedida/Certificada

20/02/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/02/2026, 11:40

Petição (Embargos de declaração)

04/12/2025, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: VALDILEIDE BORGES ARAGÃO SANTOS ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE EXECUTADO: MERCEARIA E ARMAZEM PAGUEM MENOS LTDA ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE EXECUTADO: LAIANE ARAGAO SANTOS ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE EXECUTADO: ALINE GOMES DOS SANTOS ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE EXECUTADO: VALDICLEZIO SILVA SANTOS ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE DECISÃO....: 3. DISPOSITIVO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201677201132 NÚMERO ÚNICO: 0002397-56.2016.8.25.0048 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO DE LEONALDO GOMES DOS SANTOS E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINAR A EXCLUSÃO DOS HERDEIROS VALDILEIDE BORGES ARAGÃO SANTOS, LAIANE ARAGÃO SANTOS, ALINE GOMES DOS SANTOS E VALDICLEZIO SILVA SANTOS DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DEIXO DE CONDENAR A FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE, ELETRONICAMENTE, ACERCA DESTA DECISÃO, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO EM 15/05/2025.

26/11/2025, 00:00

de pré-executividade

24/11/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2025, 09:01

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:28

Confirmada

25/07/2025, 00:39

Expedida/certificada

14/07/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: VALDILEIDE BORGES ARAGÃO SANTOS ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE EXECUTADO: MERCEARIA E ARMAZEM PAGUEM MENOS LTDA ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE EXECUTADO: LAIANE ARAGAO SANTOS ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE EXECUTADO: ALINE GOMES DOS SANTOS ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE EXECUTADO: VALDICLEZIO SILVA SANTOS ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE EM 15/05/2025- FL. 437 BEM COMO A INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM 16/05/2025- FLS. 442/455, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201677201132 NÚMERO ÚNICO: 0002397-56.2016.8.25.0048 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. APÓS O DECURSO DE PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de pré-executividade

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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