Agravo Interno Cível 0000560-32.2020.8.25.0013 - TJSE

Agravo Interno Cível 0000560-32.2020.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301161172 NÚMERO ÚNICO: 0000560-32.2020.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202065000568 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301161172 NÚMERO ÚNICO: 0000560-32.2020.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202065000568 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301161172 NÚMERO ÚNICO: 0000560-32.2020.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202065000568 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.

09/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 12:17

Ato ordinatório

25/04/2023, 10:51

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 07:22

Não-Provimento

24/04/2023, 13:51

Confirmada

11/04/2023, 02:03

Expedida/certificada

31/03/2023, 09:37

Inclusão em pauta

31/03/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/03/2023, 10:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/03/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/03/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:54

Confirmada

10/03/2023, 02:00

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DETERMINO que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora esclareça se recebeu o pagamento devido do piso salarial do magistério relativamente aos 05 (cinco) anos anteriores a distribuição desta demanda, informando na oportunidade em quais anos recebeu ou não o pagamento, bem como se existem outros processos, em andamento ou já julgados, pugnando a concessão/implantação de piso salarial do magistério em seu favor. Além disso, na emenda, deverá ser, expressamente, quantificado o valor total perquirido no pedido de condenação do requerido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do valor pago a menor atinente ao piso salarial do ano de 2020 e, também, dos anos anteriores a propositura desta demanda que não tenha recebido o pagamento do piso salarial, respeitada a prescrição quinquenal, dos 05 (cinco) anos, incluindo-se os seus respectivos reflexos nas demais verbas salariais de parte reclamante (décimo terceiro, férias, triênio, regência de classe, titulação, etc.), desde a data dos respectivos débitos até a data de ajuizamento da presente demanda, podendo o montante ser atualizado até a quitação do débito, caso ocorra a condenação do reclamado, adequando, ainda, o valor da causa aos pedidos e, ainda, informar se renuncia o excedente que ultrapassar o teto dos juizados (art.3°, §3°, L. 9099/95),sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, nos moldes do nos termos do art. 330, inciso III c/c art. 485, incisos I e VI, ambos do Código de Processo Civil. Outrossim, não havendo outros valores a serem insertos na ação dentro do quinquênio anterior à sua propositura, quantificado corretamente o valor da causa, deve a parte autora emendá-la, adequando-a ao Rito Sumaríssimo, ante a Competência Absoluta, nos termos e prazos do parágrafo anterior. Cumpra-se. Após, decorrido o prazo, certifique-se. Em seguida, ultrapassado o prazo retro, DETERMINO que a Secretaria deste Juízo informe se a parte requerente consta em outros processos, julgados ou em andamento, formulando pedido de concessão/implantação de piso salarial do magistério, indicando-se na oportunidade os respectivos processos e situação processual (andamento ou julgado).

09/09/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Confirmada

Expedida/certificada

Inclusão em pauta

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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