Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012614-27.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012614-27.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2025, 15:25

Trânsito em julgado

05/11/2025, 15:25

Confirmada

25/10/2025, 00:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2025, 11:46

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NELMA DOS SANTOS ADV.: ALBERTO HORA MENDONÇA FILHO - OAB: 11464-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541104132 NÚMERO ÚNICO: 0012614-27.2024.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 13:16

Improcedência

13/10/2025, 11:38

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 10:53

Confirmada

25/09/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:37

Documentos

Julgamento

•15/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(31)