Apelação Cível 0032328-75.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-12

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

28/11/2023, 08:15

Trânsito em julgado

28/11/2023, 08:14

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Juntada >> Documento

28/11/2023, 08:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:40

Ato Ordinatório

09/11/2023, 08:05

Recebimento

04/09/2023, 15:18

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2023, 15:18

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2022, 11:14

Remessa

27/07/2022, 10:47

Decurso de Prazo

27/07/2022, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R hoje, Interposto o presente recurso de Apelação, determino a intimação do(s) recorrido(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, conforme o art. 1010, §1º do CPC, após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. Em tempo, determino que com a descida dos autos sejam as partes intimadas para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

18/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2022, 10:57

Conclusão

13/04/2022, 07:28

Documentos

Despacho

•14/04/2022, 10:57

Decisão ou Despacho

•14/04/2022, 00:00

Sentença

•30/03/2022, 08:09

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•24/09/2021, 23:17

Decisão ou Despacho

•24/09/2021, 00:00

Despacho

•19/07/2021, 20:47

Decisão ou Despacho

•19/07/2021, 00:00

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