Recurso Especial 0032328-75.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Recurso EspecialCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-12

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

23/08/2023, 19:53

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 19:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

30/06/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:22

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

29/06/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/06/2023, 08:44

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/06/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

01/06/2023, 12:16

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