Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE
EXECUTADO: MARCUS VINICIUS SANTOS OURO SENTENÇA....: PROCESSO 202411802055(K) SENTENÇA R. HOJE. BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A,, QUALIFICADO NA INICIAL, AJUÍZA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM FACE DO MARCUS VINÍCIUS SANTOS OURO, PLEITEANDO O PAGAMENTO CONTRATUAL DESCUMPRIDO INTIMADO PARA EMENDAR E COMPLEMENTAR A INICIAL CONFORME DECISÃO LANÇADA EM 10/10/2024(FLS. 69/71), A PARTE AUTORA JUNTOU PEÇA EM 05/11/2024(FL. 74/77) OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. RELATADOS. DECIDO. EXTRAI–SE DOS AUTOS QUE A PARTE REQUERENTE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, NÃO REGULARIZOU A EMENDA/COMPLEMENTAÇÃO DA EXORDIAL COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ALI INDICADOS, BEM COMO EMENDA E COMPLEMENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. NA FORMA DO ART. 321 DO MESMO ESTATUTO A EXORDIAL SERÁ INDEFERIDA QUANDO NÃO PREENCHER SEUS REQUISITOS QUE EM CASO VEM A SER A EMENDA DA EXORDIAL NO TOCANTE A ADEQUAÇÃO DO PLEITO, IMPRESCINDÍVEL AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, CONFORME DELINEADO NO DESPACHO LANÇADO EM 17/05/2024(FLS.59/61). RESSALTO QUE A AUTORA FORA INTIMADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO, JUNTANDO PEÇA EM 05/11/2024(FL. 74/77, PORQUANTO INSTADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, COLACIONANDO “1) DOCUMENTO QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIIIDO NCPC, SOB AS PENAS DO ART. 76 DO REFERIDO DIPLOMA, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO ATUAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE EXEQUENTE”, DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO NÃO JUNTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS. IMPORTANTE ASSEVERAR QUE HOUVE PLEITO PARA DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMENDA, DEFERIDO PELO JUÍZO, TENDO A PARTE CREDORA EMENDADO PARCIALMENTE QUANTO A QUALIFICAÇÃO DO DEVEDOR E PROVAS, MAS JUSTIFICANDO A DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO, O QUE CAUSA ESTRANHEZA A ESTE JUÍZO PORQUANTO O CREDOR BANESE, INVARIAVELMENTE, A CADA DOIS ANOS, ALTERA SUA REPRESENTAÇÃO QUANTO AO REPRESENTANTE LEGAL, A DIZER PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO, INCLUSIVE COM POSSÍVEL FINAL DE MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE NO FINAL DESTE ANO DE 2024, SENDO ROTINA A JUNTADA DE “CONJUNTO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS” DO MESMO NO MOMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, ALIAS MOMENTO PROCESSUAL EM QUE, ESTANDO EM TERMOS A PETIÇÃO INICIAL, O JUIZ DETERMINA A CITAÇÃO RECEBENDO A MESMA E A PARTIR DE ENTÃO ESTÁ VIÁVEL A TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA PROCESSUALÍSTICA PÁTRIA. ORA, EXISTINDO INÚMEROS ADVOGADOS E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA REPRESENTANDO PROCESSUALMENTE A PARTE AUTORA, É OBRIGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO CUMPRIR COM SEU MÚNUS PROCESSUAL E AFERIR TAL REGULARIDADE QUANDO DO AJUIZAMENTO DAS DEMANDAS. ASSIM, COM BASE NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 330, I E IV, E 485, I, TODOS DO NCPC,
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802055 NÚMERO ÚNICO: 0057099-15.2024.8.25.0001 INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO. ARACAJU (SE), 22 DE NOVEMBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES