Execução de Título Extrajudicial 0020373-28.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0020373-28.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2026, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES - OAB: 4459-SE ADV.: BARBARA DA ROCHA SILVA - OAB: 4969-SE ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE EXECUTADO: ANTONIO WALLACE DE OLIVEIRA RAUPP ADV.: JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322-SE EXECUTADO: CRISTIANA MARIA MACEDO AROXA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: VERONICA TELES MOTA - OAB: 6834-SE ADV.: RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - OAB: 9054-SE EXECUTADO: T.C. ARTIGOS INFANTIS LTDA EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE A FIM DE REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. EXECUÇÃO PROC.: 201311800656 NÚMERO ÚNICO: 0020373-28.2013.8.25.0001

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:19

Documento (Certidão)

07/03/2025, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/02/2025, 09:44

Documento (Certidão)

03/11/2024, 20:05

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES - OAB: 4459-SE ADV.: BARBARA DA ROCHA SILVA - OAB: 4969-SE ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE EXECUTADO: ANTONIO WALLACE DE OLIVEIRA RAUPP ADV.: JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322-SE EXECUTADO: CRISTIANA MARIA MACEDO AROXA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: VERONICA TELES MOTA - OAB: 6834-SE ADV.: RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - OAB: 9054-SE EXECUTADO: T.C. ARTIGOS INFANTIS LTDA EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311800656 (AP) R. HOJE. FACE A MANIFESTAÇÃO JUNTADA EM 23/07/2024 (FLS. 463/464), REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 432, DEVENDO A SECRETARIA ESCLARECER QUE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS DIZEM RESPEITO AOS DESCONTOS REALIZADOS EM 08/11/2023, 11/12/2023 E 04/01/2024 NOS PROVENTOS DE CRISTIANA MARIA MACEDO AROXA, FILHA DE THELMA CARNEIRO LEAO MACEDO, PORTADORA DO CPF Nº 433.292.334-00, NIT: 170.33512.06-4. ARACAJU (SE), 09 DE OUTUBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 201311800656 NÚMERO ÚNICO: 0020373-28.2013.8.25.0001

14/10/2024, 00:00

Mero expediente

10/10/2024, 20:42

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:33

Documentos

Ato ordinatório

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 201311800656 (G) R. Hoje Trata-se de execução de título extrajudicial interposta pelo Banco do Estado de Sergipe em face de T.C. ARTIGOS INFANTIS LTDA EPP, ANTONIO WALLACE DE OLIVEIRA RAUPP e CRISTIANA MARIA MACEDO AROXA por ser credor da quantia de R$ 30.000,00 referente cédula de crédito bancário. Citados, os executados não adimpliram o débito até a presente data. Efetivada busca de bens penhoráveis nos sistemas sisbajud, renajud e infojud. Débito atualizado em 12/02/2022 (fls. 259/262), cujo montante perfaz a quantia de R$ 128.446,39. Petição de fls. 259/262 requerendo o credor a penhora sobre verba salarial. Da Penhora sobre percentual dos rendimentos(salário) Observo que a parte exequente pleiteia penhora de parte do salário da parte executada ANTONIO WALLACE DE OLIVEIRA RAUPP e CRISTIANA MARIA MACEDO AROXA, como se subsume da peça juntada em 12/02/2022 (fls. 259/262). Tratam-se os presentes autos de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE em face de T.C. ARTIGOS INFANTIS LTDA EPP e seus avalistas ANTONIO WALLACE DE OLIVEIRA RAUPP e CRISTIANA MARIA MACEDO AROXA, visando o pagamento de R$ 128.446,39 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS, TRINTA E NOVE CENTAVOS), decorrente de Cédula de Crédito Bancário (Pré-fixado). Observa-se que o litígio entre as partes já se prolonga no Poder Judiciário há muito tempo, não sendo a dívida nunca adimplida por parte do executado. Já foram tentadas todos os meios possíveis de penhora pelo poder judiciário, nunca sendo encontrados bens capazes de adimplir o débito de 128.446,39 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS, TRINTA E NOVE CENTAVOS). A parte autora pleiteou na peça juntada em 12/02/2022 (fls. 259/262) a penhora de 30% do salário da parte executada ANTONIO WALLACE DE OLIVEIRA RAUPP e CRISTIANA MARIA MACEDO AROXA, para a satisfação do débito. Pois bem, passo a análise do pleito. Do ponto de vista constitucional, há de se respeitar o princípio da efetividade do processo (art. 5o, XXXV, da CF, com a garantia de reparação de lesão ou ameaça a direito), cuja finalidade é a atribuição dos efeitos práticos do processo a quem de direito. Dele se extrai a lição de Cássio Scarpinella Bueno no seu “Curso Sistematizado de Direito Processual Civil” diz o seguinte: “... repousa em verificar que, uma vez obtido o reconhecimento do direito indicado como ameaçado ou lesado, e que, por isto mesmo, justifique a atuação do Estado-juiz (a prestação da tutela jurisdicional), seus resultados devem ser efetivos, isto é, concretos, palpáveis, sensíveis no plano exterior do processo, isto é, ‘fora’ do processo” (“Curso Sistematizado de Direito Processual Civil”, vol. 1, Ed. Saraiva, 2007, pág. 146). No caso dos autos as partes litigam desde 2013 para ter a dívida satisfeita. Nota-se que o art. 833 do NCPC lista os bens impenhoráveis e coloca em seu inciso IV o salário. Vejamos: “Art. 833. São impenhoráveis: I - os

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201311800656 (G) R. Hoje Ultrapassado o prazo de que trata o art. 854, § 3º do NCPC, passo às providências seguintes consoante art. 854, §§ 4º e 5º do NCPC. 1) Intimada para manifestar-se quanto ao bloqueio e indisponibilidade via BACEN-JUD, a parte executada não apresentou irresignação ao bloqueio, conforme certidão lançada em 10/03/2021. 2) Assim, inexistindo irresignação da parte executada, CONVERTO, nos termos do art. 854, § 5º do NCPC a indisponibilidade dos valores via sistema BACEN-JUD, cujo bloqueio alcançou a soma de R$ 93,69 (noventa e três reais, sessenta e nove centavos) junto às instituições bancárias indicadas na resenha, e determino a transferência dos valores, no prazo de 24 horas, para conta judicial junto ao BANCO BANESE (047), Agência 034, tudo conforme resenha anexo, observando quanto a desnecessidade de qualquer lavratura de termo de penhora neste caso. 3) Ultrapassado o prazo do item “2”, proceda a consulta no sistema de integração bancária para fins de certificação da transferência determinada, e, encontrando-se o montante já disponível na conta judicial, expeça-se Alvará Judicial no valor de R$ 93,69 (noventa e três reais, sessenta e nove centavos), mais seus acréscimos legais porventura existentes, em nome do Banco do Estado de Sergipe, através de seu representante legal, CNPJ nº 13.009.717/0001-46. 4) Outrossim, intime-se parte credora, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, dar regular prosseguimento ao feito, indicando outros bens passíveis de penhora acaso não satisfeito ainda o débito, momento em que deverá requerer as diligências necessárias, procedendo ao respectivo recolhimento das taxas, em caso de diligências administrativas como Renajud, BacenJud, SIEL, entre outros. 5) Ultrapassado o prazo indicado no item “4” acima, ficando inerte a parte credora ou não existindo sucesso nas diligências contidas no referido item, intime-se a parte credora para, em 10 dias, manifestar-se, indicando bens passíveis de penhora do executado, de maneira objetiva e visando a efetividade processual, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do artigo 921, inciso III, NCPC. 6) Transcorrido o prazo sem manifestação e considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, e tendo em vista que o feito não pode se manter indefinidamente sem solução, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE determinarei, NO MOMENTO OPORTUNO, as providências necessárias da norma legal acima referenciada: Cumpra-se as determinações contidas acima desta decisão e, expirados, conclusos conforme fins ali indicados. Após, conclusos para apreciação. Aracaju (SE), 30 de abril de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

03/05/2021, 00:00

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