Embargos de Declaração Cível 0058135-97.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-21

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2022, 09:23

Remessa

19/08/2022, 09:13

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Perguntas Frequentes

Juntada >> Petição

18/08/2022, 19:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2022, 10:08

Decisão >> Outras Decisões

22/07/2022, 09:51

Conclusão

19/07/2022, 08:03

Juntada >> Petição

19/07/2022, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 13:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2022, 12:56

Conclusão

24/05/2022, 07:02

Juntada >> Petição

23/05/2022, 21:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 202110301609. Em análise dos autos, determino: Considerando os Embargos de Declaração opostos no dia 07/04/2022, intime-se a outra parte para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC. Aracaju, 28/04/2022.

02/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 09:51

Sentença

•22/07/2022, 00:00

Sentença

•23/06/2022, 12:56

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 11:25

Decisão ou Despacho

•29/04/2022, 00:00

Sentença

•30/03/2022, 12:42

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

•18/02/2022, 00:00

Outros documentos

•17/02/2022, 16:05

Despacho

•13/02/2022, 08:40

Decisão ou Despacho

•13/02/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 09:34

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

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