Agravo em Recurso Especial 0058135-97.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-37

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375719/2024

09/05/2024, 20:01

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Protocolizada Petição 375719/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

08/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

07/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/04/2024, 18:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/04/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/03/2024, 18:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/03/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/03/2024, 12:30

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