Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025125-04.2017.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025125-04.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 12:49

Trânsito em julgado

16/06/2025, 12:48

Confirmada

20/05/2025, 00:41

Expedida/certificada

07/05/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CARMOSITA TAVARES JULIAO ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARGARIDA TORQUATO DA SILVA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARIA NEIDE SANTOS MENDES ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: LETICIA CALDAS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARCIA MARTINS CHAGAS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARIA LIMA DE OLIVEIRA ANTÃO ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: ANTONIA ROSA AMORIM NOVAES ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: JOSEFA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS E SILVA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARIA VALDA DE ALMEIDA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPENDIDO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E RESOLVO O MÉRITO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NESTE MOMENTO, PORQUANTO EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA ANÁLISE DO PLEITO. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440905902 NÚMERO ÚNICO: 0025125-04.2017.8.25.0001 INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

05/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/04/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 08:10

Retificação de Classe Processual

13/02/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 20:35

Confirmada

11/02/2025, 00:01

Expedida/certificada

29/01/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA CARMOSITA TAVARES JULIAO ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARGARIDA TORQUATO DA SILVA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARIA NEIDE SANTOS MENDES ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: LETICIA CALDAS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARCIA MARTINS CHAGAS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARIA LIMA DE OLIVEIRA ANTÃO ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: ANTONIA ROSA AMORIM NOVAES ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: JOSEFA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS E SILVA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARIA VALDA DE ALMEIDA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO DECISÃO/DESPACHO....: DOS AUTOS SE CONSTATA QUE HOUVE A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, ANTE A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EXARADA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 202000814602. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTROS TIPOS DE PROVAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202440905902 NÚMERO ÚNICO: 0025125-04.2017.8.25.0001

28/01/2025, 00:00

Mero expediente

26/01/2025, 23:17

Documentos

Julgamento

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CARMOSITA TAVARES JULIAO ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARGARIDA TORQUATO DA SILVA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARIA NEIDE SANTOS MENDES ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: LETICIA CALDAS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARCIA MARTINS CHAGAS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARIA LIMA DE OLIVEIRA ANTÃO ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: ANTONIA ROSA AMORIM NOVAES ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: JOSEFA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS E SILVA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: MARIA VALDA DE ALMEIDA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPENDIDO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E RESOLVO O MÉRITO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NESTE MOMENTO, PORQUANTO EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA ANÁLISE DO PLEITO. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440905902 NÚMERO ÚNICO: 0025125-04.2017.8.25.0001 INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

05/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Retificação de Classe Processual

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(19)