Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO - OAB: 5066-SE ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE
EXECUTADO: JOSE LEALDO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201711802017 (CC) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711802017 NÚMERO ÚNICO: 0050863-91.2017.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL VISANDO À SATISFAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 34.929,16 (TRINTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). APÓS DIVERSAS REALIZAÇÕES DE DILIGÊNCIAS EFETIVADAS PELO JUÍZO, FORA PROFERIDA DECISÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM 27/06/2022 (FLS. 252/254) E POSTERIOR ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO, EM HIPÓTESE DE INÉRCIA DO CREDOR NOS TERMOS DO ART. 921, CAPUT, III, §1º E §2º DO CPC/2015. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE A CERTIDÃO DE FL. 263 INFORMA QUE A RESOLUÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO OCORREU EM 27/06/2022, MOMENTO EM QUE SE INICIOU O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, ANTE A DETERMINAÇÃO JÁ CONSTANTE EM 27/06/2022 (FLS. 252/254). COM A INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DO ARQUIVAMENTO, ESTA VEIO AOS AUTOS COM A PETIÇÃO DATADA DE 20/01/2025 (FL. 272), REQUERENDO BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE REPETIÇÃO PROGRAMADA. POIS BEM. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO FOI CONSAGRADO DE FORMA EXPRESSA PELO NCPC, EM SEU ART. 6º, AO ENUNCIAR QUE “TODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO DEVEM COOPERAR ENTRE SI PARA QUE SE OBTENHA, EM TEMPO RAZOÁVEL, DECISÃO DE MÉRITO JUSTA E EFETIVA”. CONTUDO, CABE AO ÓRGÃO JULGADOR SOPESAR O IMPULSO PROBATÓRIO DE INICIATIVA DAS PARTES, DEFERINDO OU NEGANDO OS PEDIDOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE PRÁTICA DE CADA CASO EM EXAME. EM VERDADE, OBSERVA-SE NAS DIVERSAS DEMANDAS EXECUTIVAS TRAMITANTES NESTE JUÍZO A FALTA DE EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE TEMPORAL EM TAIS FEITOS, PRIMORDIALMENTE EM VIRTUDE DA PARTE CREDORA PROMOVER DIVERSOS PETICIONAMENTOS REQUERENDO DILIGÊNCIAS A SEREM EXECUTADAS PELO MAGISTRADO SEM, CONTUDO, CONFORME JÁ ASSEVERADO DEMONSTRAR AS BUSCAS ADMINISTRATIVAS REALIZADAS. SABE-SE QUE TAIS COMANDOS DEVEM SER VISTO COM CARÁTER AUXILIATÓRIO QUANDO DEMONSTRADAS BUSCAS ADMINISTRATIVAMENTE INFRUTÍFERAS OU IMPOSSIBILIDADE DE BUSCA DE BENS PELO CREDOR. DESSE MODO, ENCONTRANDO-SE O FEITO SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVE A PARTE TRAZER AOS AUTOS MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA FINS DE RETORNO AO SEU ANDAMENTO, PORQUANTO TAL ATO PROCEDIMENTAL PODE CARACTERIZAR BURLA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL, UMA VEZ QUE O FEITO EXECUTIVO DEVE TER EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE TEMPORAL. ORA, NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, O CREDOR EM 05/07/2022 (FL. 257) MANIFESTOU CONCORDÂNCIA DA DECISÃO LANÇADA EM 27/06/2022 (FLS. 252/254) DE QUE O FEITO ESTARIA SUSPENSO POR 01 ANO E, INCONTINENTI, COM SUA INÉRCIA, SERIA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, O QUE OCORREU. PORTANTO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, EXISTINDO A INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DETERMINAÇÃO, O ATO PROCESSUAL DEVE SER EFETIVADO. ESSA MELHOR DICÇÃO DO ART. 921, CAPUT, III, §1º E §2º DO CPC/2015, PORQUE JÁ PÚBLICA E EXPRESSAMENTE DETERMINADO NOS AUTOS. EFETIVADO O ARQUIVAMENTO, CONSOANTE DETERMINAÇÃO E EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE QUE NORTEIA A PROCESSUALÍSTICA PÁTRIA, POR ÓBVIO A INTIMAÇÃO É REALIZADA, SOB PENA DE SE ARGUIR NULIDADES OU