Execução Fiscal 0001930-05.2016.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

28/04/2026, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2026, 16:11

Conclusão

11/09/2025, 11:28

Juntada >> Documento

30/05/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

24/03/2025, 12:21

Conclusão

13/12/2024, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:37

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 10:58

Conclusão

26/07/2024, 15:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/07/2024, 00:28

Juntada >> Documento

05/07/2024, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

28/06/2024, 09:57

Todas as movimentações(158)

Conclusão

28/04/2026, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2026, 16:11

Conclusão

11/09/2025, 11:28

Juntada >> Documento

30/05/2025, 13:52

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 16:11

Decisão ou Despacho

•02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

24/03/2025, 12:21

Conclusão

13/12/2024, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:37

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 10:58

Conclusão

26/07/2024, 15:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/07/2024, 00:28

Juntada >> Documento

05/07/2024, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

28/06/2024, 09:57

Juntada >> Documento

28/06/2024, 09:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2024, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2024, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 00:46

Conclusão

01/02/2024, 09:23

Juntada >> Documento

26/01/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2024, 10:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/11/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2023, 11:09

Conclusão

15/09/2023, 09:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2023, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2023, 09:02

Conclusão

27/06/2023, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 02:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:55

Juntada >> Documento

07/06/2023, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2023, 10:44

Expedição de Informações

31/05/2023, 14:06

Conclusão

22/05/2023, 10:20

Juntada >> Documento

22/05/2023, 10:19

Juntada >> Petição

22/05/2023, 09:50

Juntada >> Documento

26/04/2023, 08:33

Juntada >> Documento

16/01/2023, 09:30

Juntada >> Documento

12/09/2022, 18:47

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 11:58

Conclusão

16/08/2022, 13:45

Juntada >> Petição

16/08/2022, 13:28

Expedição de documento

31/07/2022, 19:09

Juntada >> Documento

28/07/2022, 10:44

Juntada >> Petição

27/07/2022, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2022, 09:54

Juntada >> Documento

22/06/2022, 15:11

Expedição de documento

07/06/2022, 14:10

Juntada >> Documento

07/06/2022, 12:47

Juntada >> Petição

07/06/2022, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de redirecionamento da ação executiva e determino: Cite-se o sócio-administrador: JOSÉ ERALDO DOS SANTOS JÚNIOR (CPF 009.318.925-70), no endereço constante na petição acostada aos autos (p.222/223), na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito indicado e descrito na certidão de Dívida Ativa que a instrui ou para garantir a execução, observado o que dispõem os arts. 9º e 11 da Lei n. 6.830/80. Intime-se a Fazenda Pública Estadual da presente decisão. Cumpra-se.

30/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 08:29

Decisão >> Outras Decisões

26/05/2022, 10:42

Conclusão

06/05/2022, 08:26

Juntada >> Petição

23/03/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... O CNIB não apresenta resultado negativo. A indisponibilidade foi cadastrada, acaso o executado possua ou venha possuir bens, o CNIB notificará eletronicamente e o resultado será acostado. I.

09/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) ISTO POSTO, decreto a indisponibilidade dos bens dos executados, nos termos do artigo 185-A do CTN. Determino a utilização do CNIB. Intime(m)-se.

17/02/2022, 00:00

Conclusão

16/02/2022, 09:19

Decisão >> Outras Decisões

15/02/2022, 09:05

Conclusão

28/10/2021, 13:02

Juntada >> Documento

28/10/2021, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2021, 18:23

Conclusão

18/10/2021, 10:00

Juntada >> Petição

15/10/2021, 23:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2021, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2021, 18:06

Conclusão

06/08/2021, 12:48

Juntada >> Petição

02/08/2021, 05:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2021, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2021, 10:19

Juntada >> Petição

25/05/2021, 08:41

Conclusão

06/05/2021, 10:38

Decurso de Prazo

06/05/2021, 10:38

Juntada >> Documento

15/03/2021, 22:09

Juntada >> Documento

26/02/2021, 08:24

Juntada >> Documento

25/02/2021, 08:53

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2021, 15:02

Conclusão

02/12/2020, 11:02

Juntada >> Petição

24/11/2020, 19:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2020, 12:38

Conclusão

04/08/2020, 13:21

Juntada >> Petição

23/07/2020, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2020, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2020, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2019, 14:39

Conclusão

24/10/2019, 10:35

Juntada >> Petição

17/10/2019, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2019, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2019, 13:55

Outras Informações

27/08/2019, 09:45

Conclusão

14/06/2019, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2019, 14:34

Conclusão

13/06/2019, 12:49

Juntada >> Petição

13/06/2019, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2019, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2019, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2019, 14:38

Conclusão

13/05/2019, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2019, 13:30

Conclusão

07/01/2019, 09:05

Juntada >> Petição

11/12/2018, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2018, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2018, 08:28

Juntada >> Documento

15/10/2018, 08:28

Expedição de documento

21/08/2018, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2018, 13:05

Juntada >> Petição

26/06/2018, 17:08

Conclusão

25/06/2018, 11:41

Juntada >> Documento

25/06/2018, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2018, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2018, 10:13

Juntada >> Documento

06/04/2018, 10:07

Juntada >> Documento

15/03/2018, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2018, 16:09

Conclusão

05/02/2018, 11:57

Juntada >> Petição

27/12/2017, 18:14

Outras Informações

17/11/2017, 02:07

Intimação Eletrônica

01/11/2017, 11:39

Juntada >> Documento

01/11/2017, 11:34

Expedição de documento

19/10/2017, 09:46

Certidão

19/10/2017, 09:20

Juntada >> Petição

06/10/2017, 08:09

Outras Informações

25/08/2017, 03:16

Certidão

24/08/2017, 10:20

Juntada >> Documento

16/08/2017, 09:03

Intimação Eletrônica

14/08/2017, 11:49

Juntada >> Documento

09/08/2017, 10:14

Juntada >> Documento

09/08/2017, 08:36

Certidão

26/07/2017, 10:39

Certidão

06/06/2017, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2017, 14:25

Conclusão

22/05/2017, 09:23

Juntada >> Petição

10/05/2017, 07:46

Outras Informações

28/03/2017, 08:50

Intimação Eletrônica

15/03/2017, 10:22

Juntada >> Petição

22/02/2017, 10:00

Expedição de documento

26/01/2017, 12:59

Certidão

26/01/2017, 11:30

Juntada >> Petição

16/01/2017, 11:14

Outras Informações

10/11/2016, 05:35

Intimação Eletrônica

17/10/2016, 10:06

Juntada >> Petição

13/10/2016, 09:00

Expedição de documento

11/10/2016, 07:50

Certidão

10/10/2016, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2016, 13:17

Conclusão

23/09/2016, 22:26

Distribuição

23/09/2016, 22:26

Despacho

•24/03/2025, 12:21

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 10:58

Sentença

•04/11/2024, 00:00

Despacho

•10/05/2024, 17:48

Decisão ou Despacho

•10/05/2024, 00:00

Outros documentos

•29/11/2023, 11:09

Despacho

•29/11/2023, 11:09

Decisão ou Despacho

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 09:02

Decisão ou Despacho

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 10:44

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Todos os documentos(52)

Despacho

•02/02/2026, 16:11

Decisão ou Despacho

•02/02/2026, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 12:21

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 10:58

Sentença

•04/11/2024, 00:00

Despacho

•10/05/2024, 17:48

Decisão ou Despacho

•10/05/2024, 00:00

Outros documentos

•29/11/2023, 11:09

Despacho

•29/11/2023, 11:09

Decisão ou Despacho

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 09:02

Decisão ou Despacho

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 10:44

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•17/08/2022, 11:58

Decisão ou Despacho

•17/08/2022, 00:00

Decisão

•26/05/2022, 10:42

Decisão ou Despacho

•26/05/2022, 00:00

Outros documentos

•07/03/2022, 15:24

Despacho

•07/03/2022, 15:24

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Decisão

•15/02/2022, 09:05

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 18:23

Decisão ou Despacho

•21/10/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 18:06

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Despacho

•27/05/2021, 10:19

Decisão ou Despacho

•27/05/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 15:02

Decisão ou Despacho

•24/02/2021, 00:00

Despacho

•05/08/2020, 12:38

Decisão ou Despacho

•05/08/2020, 00:00

Despacho

•03/12/2019, 14:39

Decisão ou Despacho

•03/12/2019, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 09:45

Decisão ou Despacho

•27/08/2019, 00:00

Despacho

•13/06/2019, 14:34

Decisão ou Despacho

•13/06/2019, 00:00

Outros documentos

•16/05/2019, 14:38

Despacho

•16/05/2019, 14:38

Decisão ou Despacho

•16/05/2019, 00:00

Outros documentos

•12/04/2019, 13:30

Despacho

•12/04/2019, 13:30

Decisão ou Despacho

•12/04/2019, 00:00

Despacho

•26/07/2018, 13:05

Decisão ou Despacho

•26/07/2018, 00:00

Despacho

•07/03/2018, 16:09

Decisão ou Despacho

•07/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2016, 00:00