Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 70605/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202200801788 NÚMERO ÚNICO: 0049908-26.2018.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202100827224 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202100827224 EMBARGANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE EMBARGADO - LENAIDE SANTANA DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ACÓRDÃO QUE NÃO ANALISOU AS INSURGÊNCIAS RECURSAIS DO APELANTE, COMO JULGAMENTO ULTRA PETITA, ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 700 E SEGUINTES DO CPC E REDIMENSIONAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL A FIM DE SER RECONHECIDA A SUCUMBENCIA RECÍPROCA OMISSÕES SANADAS EFEITOS INFRINGENTES RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.