Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: MOVIDRACARIA SECULO XXI LTDA SENTENÇA....: [...] ISTO POSTO, PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C O ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXECUTADO. DIANTE DISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 924, V DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DEIXO REALIZAR A REMESSA NECESSÁRIA COM ARRIMO NO DISPOSTO NO ARTIGO 496, § 3º, I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201687000241 NÚMERO ÚNICO: 0000226-42.2016.8.25.0076
24/10/2024, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: MOVIDRACARIA SECULO XXI LTDA SENTENÇA....: [...] ISTO POSTO, PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C O ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXECUTADO. DIANTE DISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 924, V DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DEIXO REALIZAR A REMESSA NECESSÁRIA COM ARRIMO NO DISPOSTO NO ARTIGO 496, § 3º, I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201687000241 NÚMERO ÚNICO: 0000226-42.2016.8.25.0076
24/10/2024, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/10/2024, 20:20
Conclusão (para julgamento)
05/08/2024, 09:21
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
31/07/2024, 14:11
Documento (Outros documentos)
31/07/2024, 12:19
Expedida/certificada
26/07/2024, 10:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 12:43
Mero expediente
04/07/2024, 10:12
Conclusão (para despacho)
25/06/2024, 09:49
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/06/2024, 13:05
Confirmada
04/06/2024, 01:26
Documento (Outros documentos)
29/05/2024, 16:29
Expedida/certificada
23/05/2024, 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 12:51
Mero expediente
30/04/2024, 11:46
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 10:31
Documento (Outros documentos)
01/03/2024, 10:28
Confirmada
01/03/2024, 10:28
Expedida/certificada
27/02/2024, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024, 15:46
Outras Decisões
22/12/2023, 12:33
Confirmada
16/09/2023, 01:31
Conclusão (para despacho)
06/09/2023, 13:16
Documento (Outros documentos)
06/09/2023, 13:14
Expedida/certificada
05/09/2023, 22:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023, 12:50
Mero expediente
21/08/2023, 13:58
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 12:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 12:26
Mero expediente
04/07/2023, 21:43
Conclusão (para despacho)
29/03/2023, 10:41
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/03/2023, 10:41
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 14:43
Expedida/certificada
06/03/2023, 11:38
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/01/2023, 09:54
Documento (Ofício)
09/01/2023, 11:19
Expedição de documento (Informações; Informações)
26/12/2022, 09:12
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 19:08
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 19:08
Documento (Outros documentos)
12/12/2022, 21:03
Documento (Outros documentos)
12/12/2022, 21:02
Documento (Outros documentos)
12/12/2022, 21:02
Documento (Ofício)
07/12/2022, 11:31
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 13:55
Documento (Ofício)
30/11/2022, 10:25
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2022, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2022, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2022, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2022, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2022, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2022, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2022, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2022, 14:23
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/11/2022, 14:00
Mero expediente
27/10/2022, 01:29
Conclusão (para despacho)
03/08/2022, 10:44
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 09:59
Confirmada
02/08/2022, 04:01
Expedida/certificada
22/07/2022, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Indefiro o requerimento do exequente à fl. 129, porque a medida já foi empreendida à fl. 22, no mesmo endereço, sem sucesso. Considerando o entendimento do Tema 566, do Superior Tribunal de Justiça, a frustração da primeira tentativa de penhora com respectiva ciência do credor, em 16/11/2016, e a existência de parcelamentos nos autos, intime-se o exequente para indicar os períodos em que os parcelamentos firmados pelo devedor permaneceram vigentes para o cômputo correto da suspensão do feito, na forma do art. 40, caput, da LEF, e do arquivamento provisório subsequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem utilizadas as datas constantes das fls. 44 e 111.
05/07/2022, 00:00
Mero expediente
03/07/2022, 18:42
Conclusão (para despacho)
12/04/2022, 18:06
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 13:19
Confirmada
22/03/2022, 03:02
Expedida/certificada
09/03/2022, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
I - Promovi o bloqueio, via SISBAJUD, das contas em nome do (a) Executado (a), conforme comprovante de protocolamento em anexo; II - Intime-se o (a) Exequente, para que conheça o resultado negativo da tentativa de bloqueio de numerário de contas bancárias em nome do (a) Executado (a), em anexo, por intermédio do Sistema SISBAJUD, devendo requerer o que entender ser-lhe de direito, no prazo de 15 (quinze) dias; III - Expirado o prazo, com ou sem manifestação do (a) Exequente (a), volvam-me os autos conclusos, para nova deliberação.
15/02/2022, 00:00
Mero expediente
13/02/2022, 12:01
Conclusão (para despacho)
01/02/2022, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R. hoje. Parte executada citada, conforme movimento do dia 06/07/2016 (fl. 19) I - Promovi o bloqueio, via SISBAJUD, das contas em nome do (a) Executado (a), conforme comprovante de protocolamento em anexo; II - Aguardem os autos na Secretaria e volvam ao Gabinete em 05 (cinco) dias para fins de consulta do resultado.
12/01/2022, 00:00
Mero expediente
10/01/2022, 10:52
Expedição de documento (Informações; Informações)
10/01/2022, 10:51
Conclusão (para despacho)
14/09/2021, 14:19
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2020, 12:21
Por decisão judicial
20/04/2020, 10:53
Conclusão (para despacho)
07/04/2020, 11:44
Mero expediente
27/03/2020, 16:14
Confirmada
01/02/2020, 02:15
Conclusão (para despacho)
16/01/2020, 08:18
Petição (Petição (outras))
16/01/2020, 07:57
Expedida/certificada
09/01/2020, 09:51
Conclusão (para despacho)
16/09/2019, 12:03
Petição (Petição (outras))
04/09/2019, 08:52
Confirmada
03/08/2019, 01:37
Expedida/certificada
23/07/2019, 09:36
Conclusão (para despacho)
06/12/2018, 08:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/09/2018, 13:40
Conclusão (para despacho)
13/07/2018, 09:20
Petição (Petição (outras))
06/06/2018, 20:24
Confirmada
20/04/2018, 02:17
Expedida/certificada
09/04/2018, 09:23
Mero expediente
14/03/2018, 17:02
Conclusão (para despacho)
07/02/2018, 11:27
Petição (Petição (outras))
27/12/2017, 20:39
Confirmada
19/10/2017, 02:08
Sem descrição
06/10/2017, 10:14
Mero expediente
24/07/2017, 22:11
Petição (Petição (outras))
21/06/2017, 12:30
Conclusão (para despacho)
02/05/2017, 10:55
Petição (Petição (outras))
22/02/2017, 07:49
Ato ordinatório
20/12/2016, 10:51
Expedição de documento (Certidão)
20/12/2016, 10:46
Recebimento
13/12/2016, 08:24
Entrega em carga/vista
16/11/2016, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2016, 12:59
Documento (Mandado)
08/11/2016, 12:57
Expedição de documento (Mandado; Certidão)
05/09/2016, 20:56
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2016, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/06/2016, 10:59
Mudança de Classe Processual
15/06/2016, 10:45
Mero expediente
07/03/2016, 08:12
Conclusão (para despacho)
01/03/2016, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
01/03/2016, 10:18
Conclusão (para despacho)
29/02/2016, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)