Execução de Título Extrajudicial 0050665-10.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0050665-10.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2026, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: FLAVIO CARVALHO DE SANTANA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: GICELIA ALVES DOS SANTOS LISBOA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO ARAGÃO NETO ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: BRENDA ALMEIDA DE JESUS ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: MARCELLO DE ANDRADE FELIX ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: FAMA MOTORS LTDA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE DECISÃO/DESPACHO....: A DESPEITO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CORRELATOS (Nº 202411302018), TEM-SE QUE AINDA NÃO HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO NELES. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE Nº 202411302018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301524 NÚMERO ÚNICO: 0050665-10.2024.8.25.0001

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/01/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301524 NÚMERO ÚNICO: 0050665-10.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: FLAVIO CARVALHO DE SANTANA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: GICELIA ALVES DOS SANTOS LISBOA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO ARAGÃO NETO ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: BRENDA ALMEIDA DE JESUS ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: MARCELLO DE ANDRADE FELIX ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: FAMA MOTORS LTDA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202411302018 ---- CONSIDERANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE N.º 202411302018 (VIDE JUNTADA DA DECISÃO EM 23/10/2025), AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS REFERIDOS EMBARGOS. HAVENDO, E PROMOVIDA A JUNTADA DA DECISÃO ALI PROFERIDA, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

25/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

19/11/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

08/11/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/11/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:20

Expedição de documento (Informações)

10/10/2025, 11:13

Expedição de documento (Informações)

10/10/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: FLAVIO CARVALHO DE SANTANA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: GICELIA ALVES DOS SANTOS LISBOA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO ARAGÃO NETO ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: BRENDA ALMEIDA DE JESUS ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: MARCELLO DE ANDRADE FELIX ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: FAMA MOTORS LTDA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE DECISÃO/DESPACHO....: O EXECUTADO MARCELLO DE ANDRADE FÉLIX INFORMOU A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DEFERIMENTO PARCIAL DA LIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO COM DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO JUNTO AO BRADESCO, CONFORME PP. 613/621. COM EFEITO, AO ANALISAR A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N.º 202500737740 VÊ-SE A DETERMINAÇÃO, PELO TJSE, DE DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO JUNTO AO BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 2765, CONTA N.º 34859-7, COM LIBERAÇÃO DOS VALORES CORRELATOS. COM EFEITO, POR JÁ TER HAVIDO TRANSFERÊNCIA/DEPÓSITO DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA DO BANCO BRADESCO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, NÃO HÁ COMO SER REALIZADO PROPRIAMENTE O DESBLOQUEIO, SENDO QUE A LIBERAÇÃO SOMENTE HÁ COMO OCORRER, NESTE MOMENTO, POR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE MARCELLO DE ANDRADE FÉLIX. ASSIM, COMO FORMA DE DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N.º 202500737740, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301524 NÚMERO ÚNICO: 0050665-10.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO MARCELLO DE ANDRADE FÉLIX, POR DJ, PARA INFORMAR, EM 48 HORAS, SEUS DADOS BANCÁRIOS, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE VALOR EM SEU BENEFÍCIO. APÓS, CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO NA CONTA DO BANCO BRADESCO FOI DE R$ 3.029,12 (VIDE PP. 497 E 542), EXPEÇA-SE ALVARÁ (NA MODALIDADE EVENTUALMENTE REQUERIDA POR TAL EXECUTADO) EM FAVOR DE MARCELLO DE ANDRADE FÉLIX, COM OS RESPECTIVOS RENDIMENTOS SE HOUVER, DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE À P. 542, INTIMANDO-O, APÓS, PARA FINS DE CIÊNCIA E/OU LEVANTAMENTO DA QUANTIA. NO MAIS, ANTE A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N.º 202500737740. INTIMEM-SE PARA FINS DE CIÊNCIA.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: FLAVIO CARVALHO DE SANTANA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: GICELIA ALVES DOS SANTOS LISBOA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO ARAGÃO NETO ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: BRENDA ALMEIDA DE JESUS ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: MARCELLO DE ANDRADE FELIX ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE EXECUTADO: FAMA MOTORS LTDA ADV.: MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274-SE DECISÃO....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE PP. 416/4446 E DETERMINO, COM A PRECLUSÃO DA PRESENTE DECISÃO, O DESBLOQUEIO APENAS DO IMPORTE DE R$ 1.579,06, COM A MANUTENÇÃO, POR CONSEGUINTE, DA INDISPONIBILIDADE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO MARCELLO DE ANDRADE FELIX. JÁ TENDO SIDO PROMOVIDA A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O EXECUTADO MARCELLO DE ANDRADE FELIX LEVANTE A QUANTIA DE R$ 1.579,06. NO MAIS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301524 NÚMERO ÚNICO: 0050665-10.2024.8.25.0001 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM RELAÇÃO AO EXECUTADO MARCELLO DE ANDRADE FELIX, ANTE OS DOCUMENTOS DE PP. 443/444. DO PEDIDO DE TUTELA DE PP. 510/523 EM SÍNTESE, A PARTE EXECUTADA (PP. 514/515) REQUER, EM SEDE DE TUTELA INCIDENTAL, “A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS OU, ALTERNATIVAMENTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AO MENOS PARCIALMENTE, QUANTO À ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE”. SEM MAIORES DELONGAS, O PEDIDO DE TUTELA, REFERENTE À APENAS INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS DE MARCELLO DE ANDRADE FELIX (MATÉRIA QUE JÁ HAVIA SIDO ALEGADA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE), JÁ FOI DECIDIDA NO TÓPICO ANTERIOR DESTA DECISÃO, JUSTAMENTE A PARTIR DA DELIBERAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, APÓS A DEVIDA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, VEZ QUE SE UM LADO VIGORA O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, DE OUTRO HÁ QUE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA SATISFAÇÃO DA PARTE CREDORA. ASSIM, PREJUDICADO O PEDIDO DE TUTELA. DA IMPUGNAÇÃO DOS DEMAIS VALORES ALEGADOS COMO ÍNFIMOS E INEFICAZES NESTE PONTO, A PARTE EXECUTADA ALEGA TEREM OCORRIDOS BLOQUEIOS NOS VALORES DE R$ 66,43, R$ 95,66 E R$ 30,00 (EM CONTA DE ANTONIO LUIZ), R$ 249,54 (EM CONTA DE FLAVIA CARVALHO), DE R$ 743,62, R$ 3.303,55 E R$ 3.029,12 (EM CONTA DE MARCELO DE ANDRADE), R$ 13,29 E R$ 84,03 (EM CONTA DE BRENDA ALMEIDA), R$ 115,91 E R$ 517,99 (EM CONTA DE TITULARIDADE DE GICELIA ALVES) E R$ 3.216,94 E R$ 505,06 (EM CONTA DE TITULARIDADE DA FAMA MOTORES). SEM MAIORES DELONGAS, EM RELAÇÃO AOS VALORES ENCONTRADOS NAS CONTAS DE MARCELO DE ANDRADE JÁ HOUVE, REPITA-SE, ANÁLISE DESTE JUÍZO NO BOJO DA PRESENTE DECISÃO E MANTIDA PARCIALMENTE A INDISPONIBILIDADE DE VALORES, DE MODO QUE SERIA ATÉ MESMO CONTRADITÓRIO ADMITIR A MANUTENÇÃO DE TAL MEDIDA SE HOUVESSE ENTENDIMENTO DE SE TRATAR DE VALOR IRRISÓRIO. SOBRE OS DEMAIS, QUANDO CONSIDERADOS EM ISOLADOS PARTE DOS VALORES ENCONTRADOS NAS CONTAS DOS DEMAIS EXECUTADOS ATÉ PODERIA SE COGITAR QUE SE TRATAM DE QUANTIAS ÍNFIMAS. PORÉM, AO PROMOVER O SOMATÓRIO DE TAIS VALORES, NÃO HÁ O QUE SE FALAR NO CARÁTER IRRISÓRIO DELES. REPITA-SE: O CREDOR TEM DIREITO À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, AINDA QUE NÃO O CONSIGA DE MANEIRA INTEGRAL EM UM PRIMEIRO MOMENTO. DESSE MODO, MANTENHO A INDISPONIBILIDADE DE VALORES ENCONTRADOS NAS CONTAS DOS DEMAIS EXECUTADOS. DA CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM PENHORA ANTE A MANUTENÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE VALORES, AINDA QUE PARCIAL EM RELAÇÃO AO EXECUTADO MARCELLO DE ANDRADE, CONVERTO-A EM PENHORA, NA FORMA DO ART. 854, §5.º, DO CPC. AGUARDE-SE A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO, ATENTANDO-SE PARA O DISPOSTO NO ART. 525, §11º, DO CPC. APÓS O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DA REMESSA AO CEJUSC SEM PREJUÍZO DOS VALORES ENCONTRADOS E CONVERTIDOS EM PENHORA NO BOJO DESTA DECISÃO, VÊ-SE QUE A PARTE EXECUTADA PLEITEOU PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COM EFEITO, MESMO NÃO HAVENDO DIREITO CONTROVERTIDO, MAS APENAS A SATISFAZER, TEM-SE QUE A AUTOCOMPOSIÇÃO DEVE SER ESTIMULADA E TENTADA INCLUSIVE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC. REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO CEJUSC PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES E AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO DE TUDO JÁ DETERMINADO NO BOJO DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: FLAVIO CARVALHO DE SANTANA EXECUTADO: GICELIA ALVES DOS SANTOS LISBOA EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO ARAGÃO NETO EXECUTADO: BRENDA ALMEIDA DE JESUS EXECUTADO: MARCELLO DE ANDRADE FELIX EXECUTADO: FAMA MOTORS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411301524 - S O AUTOR LASTREIA SUA PRETENSÃO EXECUTIVA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA, COM PARCELA(S) EM VALOR(ES) FIXO(S) E VENCIMENTO TAMBÉM APRAZADO – VER ANEXOS DA EXORDIAL. ASSIM, HÁ UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR FORÇA DE LEI. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDÚLA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO AFASTADA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO AFASTADA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DOS CONTRATOS QUE ORIGINARAM O TÍTULO EXEQUENDO. LIMITE DA MATÉRIA ARGUIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO A REVISÃO CONTRATUAL É POSSÍVEL, SEM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, TODAVIA, LIMITANDO-SE A PRETENSÃO DOS EMBARGOS AOS CONTRATOS OBJETOS DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO AFASTADA. PRESENTE NOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO, BEM COM A MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO, NÃO HÁ FALAR EM ILIQUIDEZ DOS VALORES OBJETOS DA EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS. EM SE TRATANDO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, DISCIPLINADA PELA LEI 10.931/2004, DESNECESSÁRIA MOSTRA-SE A PRESENÇA DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. PRELIMINAR AFASTADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70047126651, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANA BEATRIZ ISER, JULGADO EM 04/04/2012). CITE(M) – SE OSDEVEDOR(ES) –EMPRESA E OS 05 AVALISTAS - PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS, DESTACANDO QUE HAVENDO O PAGAMENTO INTEGRAL O VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO SERÁ REDUZIDO PELA METADE (ARTIGOS 827 E 829 NCPC), SOB PENA DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. O(S) EXECUTADO(S) DEVERÁ(ÃO) SER ADVERTIDO(S) QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO RESPECTIVO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, CONSOANTE ARTIGO 915, § 1º, § 4º DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE. APÓS, JÁ HAVENDO PLEITO DE PENHORA DE VALORES, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301524 NÚMERO ÚNICO: 0050665-10.2024.8.25.0001 INTIME-SE CREDOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS SEUS CÁLCULOS E ANEXAR TAXA JUDICIAL DE CONSULTA DO BACEN – LEI ESTADUAL 8.085/15. DE PRONTO, FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10% DA DÍVIDA, COM A RESSALVA DO ART. 827, § 1º CPC.

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

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