Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: STEPHANIE LOPES BANDEIRA SANTOS ADV.: CLARA ARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO - OAB: 10525-SE
AUTOR: TATIANA LOPES BANDEIRA ADV.: CLARA ARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO - OAB: 10525-SE
REU: EVERTON TIAGO SANTOS DECISÃO....: (...) INICIALMENTE, OBSERVO QUE HOUVE A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DA PENHORA PARCIAL DO VALOR DE R$ 196,30, DETERMINADA NA DECISÃO DE 16/08/2025. CONTUDO, A DILIGÊNCIA RESTOU FRUSTRADA, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA LAVRADA EM 02/10/2025, A QUAL INFORMOU QUE O EXECUTADO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO. COM FULCRO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERO INTIMADO O EXECUTADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, UMA VEZ QUE MUDOU DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO. (...) DESSE MODO, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ E
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201712301027 NÚMERO ÚNICO: 0010282-76.2017.8.25.0084 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA RECEBÊ-LO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE 16/08/2025. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DA CNH E PASSAPORTE DO EXECUTADO, POR ENTENDER QUE TAL MEDIDA NÃO SE PRESTA À FINALIDADE DE COMPELI-LO A PAGAR OS ALIMENTOS. (...) NO TOCANTE AO PLEITO DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS, ESTE JUÍZO PESQUISOU ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, VIA SISTEMA RENAJUD, VISANDO À RESTRIÇÃO JUDICIAL. OCORRE QUE A PESQUISA FOI INFRUTÍFERA, CONFORME DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL EM ANEXO. POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 798, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO, DEVENDO PROCEDER AO ABATIMENTO DO VALOR DO ALVARÁ ORA EXPEDIDO. APÓS A JUNTADA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS DE CONSULTA E RESTRIÇÃO.