Execução de Título Extrajudicial 0024742-89.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0024742-89.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 15:39

Trânsito em julgado

07/10/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800-SE EXECUTADO: CLEZIO ALVES DO NASCIMENTO ME SENTENÇA....: (SENTENÇA) PROCESSO Nº 201810200951 [...] Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810200951 NÚMERO ÚNICO: 0024742-89.2018.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, FACE A CARACTERIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM BASE NOS ARTS. 924, V, CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE A PREVISÃO CONTIDA NO ART. 921, § 5º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

10/09/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2025, 13:10

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 08:53

Decurso de Prazo

06/06/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800-SE EXECUTADO: CLEZIO ALVES DO NASCIMENTO ME DECISÃO/DESPACHO....: (DESPACHO) PROCESSO Nº 201810200951 ANTES DE ANALISAR O PLEITO RETRO, ASSINO PRAZO DE 15 DIAS PARA AMBAS PARTES, ESPECIALMENTE PARTE CREDORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OPERADA, OBSERVADA A DATA DA 1ª CIÊNCIA DO CREDOR DA AUSÊNCIA DE BENS APTOS/ADEQUADOS À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 9º, 10 E 921, §§ 4º E 5º DO CPC. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810200951 NÚMERO ÚNICO: 0024742-89.2018.8.25.0001

14/05/2025, 00:00

Mero expediente

12/05/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/05/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:14

Documentos

Julgamento

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 03/06/2023 ---- (Decisão- indefere indisponibilidade-suspensão) Diante do insucesso da busca de bens através de convênio judicial, o credor pede indisponibilidade de bens do devedor, via inscrição no portal da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Primeiramente, a ferramenta apontada serve para inscrição de indisponibilização de bens em casos específicos e de forma generalizada, onde, mediante prévia decretação judicial de indisponibilidade de bens, se cadastra a decisão para conhecimento e posterior registro nos órgãos competentes. É um complemento de medidas constritivas (prévias) e um acautelador de possível dissipação de patrimônio em casos determinados, trazendo efeito erga omnes ao ato já antes havido. Não substituiu penhora. Segundo o art. 835, do CPC, dispõe acerca da ordem para nomeação de bens à penhora, sendo que preferencialmente deve-se buscar vias menos gravosas para o devedor, de modo que qualquer medida, ademais uma medida que genericamente comprometa todo o patrimônio do devedor, deve ser manejada com cautela e com a atenção para a utilidade que pode trazer ao feito. De outra banda, cabe à parte instrumentalizar a execução com diligências para localização de bens, por esforços próprios e, subsidiariamente, por cooperação dos órgãos judiciários, via alguns convênios, e no caso presente a cooperação judicial vem se dando com o deferimento das consultas, sucessivamente feitas - mas, por outro lado, a parte credora não comprovou que realizou diligências efetivas para investigar bens e onde se acham. Por tais fatos, não encontro justificativa para deferir o pedido agora feito, posto que não substitui penhora, não instrumentaliza a execução para a finalidade que se persegue (satisfação do crédito mediante constrição de bens) porque não há bem algum já penhorado e cuja preservação patrimonial no âmbito do devedor se precise garantir - e ainda que penhora ocorresse, a inscrição no tal cadastro seria desnecessária porque o registro de penhora, se devido, se daria diretamente perante o órgão de controle propriedade, para os fins legais-, e representa gravosidade adicional e restrição de direitos para a parte devedora que não se justifica no contexto processual atual. Diante disso, INDEFIRO o pedido, e diante da falta de indicação de bens à penhora, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 ano durante o qual o credor deve diligenciar a busca de bens penhoráveis. Intime-se.

09/06/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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