Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2025, 09:57
Documento (Outros documentos)
25/11/2025, 10:10
Outras Decisões
14/11/2025, 16:00
Conclusão (para despacho)
11/11/2025, 08:48
Documento (Outros documentos)
30/10/2025, 15:25
Confirmada
24/10/2025, 00:50
Expedida/certificada
13/10/2025, 12:33
Ato ordinatório
13/10/2025, 12:30
Documento (Outros documentos)
13/10/2025, 12:30
Documento (Outros documentos)
07/10/2025, 09:16
Documento (Outros documentos)
07/10/2025, 09:15
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 20:55
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 08:16
Confirmada
19/08/2025, 00:41
Expedida/certificada
08/08/2025, 09:23
Ato ordinatório
08/08/2025, 09:03
Documento (Outros documentos)
31/07/2025, 08:55
Documento (Outros documentos)
28/07/2025, 16:38
Confirmada
11/07/2025, 00:31
Expedição de documento (Informações)
03/07/2025, 12:19
Expedida/certificada
30/06/2025, 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LUIZ EUGÊNIO DUARTE SANTOS ADV.: LUCAS BELTRÃO DE MELO - OAB: 13009-AL
EXECUTADO: JOSÉ GUIDO DO REGO SANTOS JUNIOR ADV.: LUCAS BELTRÃO DE MELO - OAB: 13009-AL
EXECUTADO: LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA ADV.: ANA GABRIELA DE ARAÚJO MENDES - OAB: 14016-AL ADV.: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES - OAB: 6892-AL ADV.: PEDRO DUARTE PINTO - OAB: 11382-AL ADV.: ANDRÉ RAMOS BRASIL - OAB: 12744-AL ADV.: NATHÁLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB: 10728-AL ADV.: BRUNO VICTOR BATISTA MAIA - OAB: 12996-AL DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712200772 NÚMERO ÚNICO: 0024468-62.2017.8.25.0001
TRATA-SE DE PEDIDO DE BUSCA E DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DO SISTEMA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). POR SE TRATAR DE MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA, A UTILIZAÇÃO DO CNIB, SERÁ ADMISSÍVEL SOMENTE QUANDO EXAURIDOS OS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS, ANTE A SUA SUBSIDIARIEDADE, NOS TERMOS DA SÚMULA 560 DO STJ. CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PELO ENTE EXEQUENTE PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA SUSCETÍVEIS DE PENHORA, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROCEDO A INSERÇÃO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS DA PARTE EXECUTADA, POR MEIO DO CNIB, COM BASE NO ART. 185-A DO CTN, LIMITANDO-SE AO VALOR TOTAL EXIGÍVEL E O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES QUE EXCEDEREM ESSE LIMITE. COM EVENTUAL RESPOSTA POSITIVA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501004}
26/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/06/2025, 06:53
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 10:18
Confirmada
20/05/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LUIZ EUGÊNIO DUARTE SANTOS ADV.: LUCAS BELTRÃO DE MELO - OAB: 13009-AL
EXECUTADO: JOSÉ GUIDO DO REGO SANTOS JUNIOR ADV.: LUCAS BELTRÃO DE MELO - OAB: 13009-AL
EXECUTADO: LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA ADV.: ANA GABRIELA DE ARAÚJO MENDES - OAB: 14016-AL ADV.: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES - OAB: 6892-AL ADV.: PEDRO DUARTE PINTO - OAB: 11382-AL ADV.: ANDRÉ RAMOS BRASIL - OAB: 12744-AL ADV.: NATHÁLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB: 10728-AL ADV.: BRUNO VICTOR BATISTA MAIA - OAB: 12996-AL DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712200772 NÚMERO ÚNICO: 0024468-62.2017.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, E ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.
08/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/05/2025, 10:27
Mero expediente
06/05/2025, 16:13
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 07:57
Documento (Outros documentos)
05/05/2025, 13:36
Confirmada
18/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
08/04/2025, 07:57
Mero expediente
07/04/2025, 08:59
Conclusão (para despacho)
03/04/2025, 08:36
Documento (Outros documentos)
02/04/2025, 13:00
Confirmada
11/03/2025, 00:12
Expedida/certificada
26/02/2025, 12:35
Documento (Outros documentos)
26/02/2025, 12:35
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 07:18
Documento (Outros documentos)
24/01/2025, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/01/2025, 07:59
Confirmada
12/11/2024, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LUIZ EUGÊNIO DUARTE SANTOS ADV.: LUCAS BELTRÃO DE MELO - OAB: 13009-AL
EXECUTADO: JOSÉ GUIDO DO REGO SANTOS JUNIOR ADV.: LUCAS BELTRÃO DE MELO - OAB: 13009-AL
EXECUTADO: LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA ADV.: ANA GABRIELA DE ARAÚJO MENDES - OAB: 14016-AL ADV.: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES - OAB: 6892-AL ADV.: PEDRO DUARTE PINTO - OAB: 11382-AL ADV.: ANDRÉ RAMOS BRASIL - OAB: 12744-AL ADV.: NATHÁLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB: 10728-AL ADV.: BRUNO VICTOR BATISTA MAIA - OAB: 12996-AL DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RETRO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712200772 NÚMERO ÚNICO: 0024468-62.2017.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR A REALIZAÇÃO DA PESQUISA AO DETRAN/SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.
05/11/2024, 00:00
Expedida/certificada
01/11/2024, 08:00
Mero expediente
01/11/2024, 06:21
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 09:02
Documento (Outros documentos)
15/10/2024, 12:11
Confirmada
27/09/2024, 00:04
Expedida/certificada
16/09/2024, 10:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 13:05
Mero expediente
29/08/2024, 13:19
Conclusão (para despacho)
29/08/2024, 07:10
Documento (Outros documentos)
28/08/2024, 10:59
Confirmada
06/08/2024, 00:03
Expedida/certificada
24/07/2024, 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 13:49
Mero expediente
03/07/2024, 11:13
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 08:33
Documento (Outros documentos)
02/07/2024, 10:25
Confirmada
21/05/2024, 00:06
Expedida/certificada
08/05/2024, 09:51
Expedição de documento (Informações)
06/03/2024, 12:13
Expedição de documento (Informações)
06/03/2024, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2024, 09:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024, 12:40
Outras Decisões
26/01/2024, 09:24
Conclusão (para despacho)
08/01/2024, 11:01
Decurso de Prazo
08/01/2024, 11:01
Documento (Outros documentos)
08/01/2024, 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023, 12:40
Mero expediente
09/11/2023, 15:38
Conclusão (para despacho)
18/10/2023, 08:03
Documento (Outros documentos)
15/10/2023, 11:23
Confirmada
03/10/2023, 00:59
Documento (Outros documentos)
29/09/2023, 10:26
Documento (Outros documentos)
29/09/2023, 10:20
Documento (Outros documentos)
25/09/2023, 11:57
Expedida/certificada
20/09/2023, 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 12:41
Outras Decisões
06/09/2023, 10:58
Expedição de documento (Informações)
05/09/2023, 19:36
Conclusão (para despacho)
07/08/2023, 07:45
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 12:46
Ato ordinatório
25/07/2023, 13:21
Documento (Outros documentos)
25/07/2023, 13:19
Documento (Outros documentos)
21/06/2023, 08:25
Conclusão (para despacho)
25/05/2023, 12:18
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 22:14
Confirmada
29/04/2023, 01:22
Expedida/certificada
18/04/2023, 08:42
Expedição de documento (Informações; Informações)
12/04/2023, 17:04
Execução frustrada
21/03/2023, 14:58
Conclusão (para despacho)
10/03/2023, 10:10
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 10:10
Confirmada
28/02/2023, 02:03
Expedida/certificada
16/02/2023, 07:36
Ato ordinatório
16/02/2023, 07:35
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 07:35
Expedição de documento (Informações; Informações)
06/01/2023, 08:10
Documento (Outros documentos)
26/12/2022, 19:06
Expedição de documento (Mandado)
01/12/2022, 08:09
Expedição de documento (Mandado)
01/12/2022, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/11/2022, 11:58
Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2022, 11:12
Expedição de documento (Informações; Informações)
17/11/2022, 10:31
Conclusão (para despacho)
27/10/2022, 10:13
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 11:28
Confirmada
07/10/2022, 01:36
Expedida/certificada
26/09/2022, 11:34
Ato ordinatório
26/09/2022, 11:33
Documento (Outros documentos)
26/09/2022, 11:33
Documento (Outros documentos)
23/08/2022, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Mantenho a suspensão até o trânsito em julgado do Tema 981 pelo STJ.
08/07/2022, 00:00
Mero expediente
06/07/2022, 08:56
Conclusão (para despacho)
09/06/2022, 10:30
Documento (Outros documentos)
09/06/2022, 10:29
Documento (Outros documentos)
03/05/2022, 09:18
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 12:28
Documento (Outros documentos)
02/12/2021, 10:48
Documento (Outros documentos)
18/10/2021, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/07/2021, 15:04
Documento (Outros documentos)
04/05/2021, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/03/2021, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/12/2020, 08:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/11/2020, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2020, 07:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/09/2020, 11:44
Mero expediente
12/08/2020, 17:37
Conclusão (para despacho)
05/08/2020, 07:41
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 08:55
Documento (Outros documentos)
18/05/2020, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/04/2020, 08:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2020, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/12/2019, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/07/2019, 15:30
Confirmada
29/06/2019, 00:44
Expedida/certificada
18/06/2019, 09:53
Recurso Especial repetitivo
17/06/2019, 20:26
Expedição de documento (Informações; Informações)
17/06/2019, 08:00
Conclusão (para despacho)
13/06/2019, 10:46
Petição (Petição (outras))
13/06/2019, 08:55
Confirmada
28/05/2019, 00:43
Expedida/certificada
15/05/2019, 12:39
Execução frustrada
15/05/2019, 09:54
Conclusão (para despacho)
15/05/2019, 07:57
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 06:38
Confirmada
26/04/2019, 00:33
Expedida/certificada
15/04/2019, 12:42
Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2019, 12:28
Conclusão (para despacho)
11/04/2019, 11:26
Petição (Petição (outras))
11/04/2019, 10:33
Confirmada
09/04/2019, 00:37
Expedida/certificada
27/03/2019, 09:28
Documento (Outros documentos)
27/03/2019, 07:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2019, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/03/2019, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/02/2019, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/02/2019, 15:01
Petição (Petição (outras))
07/02/2019, 11:47
Confirmada
01/02/2019, 00:34
Expedida/certificada
11/01/2019, 11:26
Expedida/certificada
11/01/2019, 11:24
Exceção de pré-executividade
18/12/2018, 09:05
Conclusão (para despacho)
29/10/2018, 08:17
Petição (Petição (outras))
16/10/2018, 09:29
Confirmada
02/10/2018, 00:53
Expedida/certificada
20/09/2018, 08:01
Mero expediente
18/09/2018, 10:32
Conclusão (para despacho)
20/08/2018, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/08/2018, 18:28
Confirmada
27/07/2018, 00:47
Expedida/certificada
16/07/2018, 10:28
Mero expediente
05/07/2018, 22:57
Conclusão (para despacho)
04/07/2018, 19:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/07/2018, 19:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/06/2018, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/06/2018, 10:59
Mero expediente
06/05/2018, 06:18
Conclusão (para despacho)
02/05/2018, 08:48
Petição (Petição (outras))
30/04/2018, 11:52
Confirmada
17/04/2018, 00:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2018, 12:01
Expedida/certificada
05/04/2018, 08:39
Documento (Outros documentos)
05/04/2018, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/04/2018, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2018, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/03/2018, 08:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)