Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811801066 NÚMERO ÚNICO: 0026481-97.2018.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO - OAB: 5066-SE ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE ADV.: JULIANA LIRA NOVAES - OAB: 10596-SE EXECUTADO: AD EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE EXECUTADO: CARLOS ANDRÉ LOPES PINHO DA COSTA ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 10/06/2026 ---- PROCESSO 201811801066 (AB) R. HOJE TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NA QUAL REQUER O EXEQUENTE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EM FACE DE AD EMPREENDIMENTOS EIRELLI – ME, EM RAZÃO DA DÍVIDA DE R$ 169.725,19 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), ATUALIZADO PELA PARTE EXEQUENTE CONFORME PARECER CONTÁBIL ÀS FLS. 226/230, RELATIVO AO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO NO CONTRATO BANCÁRIO Nº 1112/17054296-9, CELEBRADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES EM 05/05/2017, CONFORME FLS. 35/38. FEITO INICIADO EM 20/07/2018, COM CITAÇÃO DOS EXECUTADOS AD EMPREENDIMENTOS LTDA ME E CARLOS ANDRÉ LOPES PINHO DA COSTA EM 21/11/2018 (FLS. 92/96). CONSULTA VIA SISTEMA SISBAJUD CONFORME DESPACHO DATADO DE 14/05/2020 (FLS. 120/123), RENAJUD CONFORME DESPACHO EM 03/07/2020 (FLS. 136/146) E INFOJUD CONFORME JUNTADA EM 21/09/2020 (FLS. 160/164). DECISÃO PROFERIDA EM 24/05/2021 (FLS. 233/235), DEFERINDO O PLEITO DE PENHORA DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO FATURAMENTO MENSAL DE EMPRESA, ATÉ QUITAÇÃO DO DÉBITO. NO DIA 24/07/2024 (FLS. 322/323), PROCEDIDA A RESPOSTA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE REPETIÇÃO PROGRAMADA, FOI DETERMINADA A CONSTRIÇÃO DE VALORES NAS CONTAS DAS EXECUTADAS. EM 29/07/2024 (FL. 334), O EXEQUENTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO PUGNANDO PELA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA. EM 30/07/2024 (FLS. 336/339) E 03/09/2024 (FLS. 346/347), A PARTE EXECUTADA APRESENTOU MANIFESTAÇÃO ARGUMENTANDO IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS BLOQUEADAS EM RAZÃO DOS VALORES SEREM INFERIORES À 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, BEM COMO QUE É DESNECESSÁRIO ESTAREM EM CONTA POUPANÇA PARA OSTENTAREM A IMPENHORABILIDADE. DECISÃO PROFERIDA EM 05/11/2024 RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DO VALOR, TENDO AS PARTES SIDO INTIMADAS, PORÉM PERMANECIDO INERTES (CERTIDÃO EM 25/03/2025). DESSE MODO, DESBLOQUEIO O VALOR JUNTO AO SISBAJUD. DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL A