Execução Fiscal 0031322-58.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Extinta - 19ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/07/2026, 06:54

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:34

Por decisão judicial

12/03/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:16

Expedição de documento (Informações)

23/01/2026, 09:08

Confirmada

23/12/2025, 00:40

Expedida/certificada

12/12/2025, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:33

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:34

Decurso de Prazo

30/10/2025, 12:33

Confirmada

10/10/2025, 00:43

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:17

Todas as movimentações(245)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/07/2026, 06:54

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:34

Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

12/03/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:16

Expedição de documento (Informações)

23/01/2026, 09:08

Confirmada

23/12/2025, 00:40

Expedida/certificada

12/12/2025, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:33

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:34

Decurso de Prazo

30/10/2025, 12:33

Confirmada

10/10/2025, 00:43

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:17

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/09/2025, 10:35

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2025, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:33

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 08:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:15

Confirmada

25/07/2025, 00:01

Expedida/certificada

14/07/2025, 11:01

Ato ordinatório

14/07/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/07/2025, 11:00

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:33

Outras Decisões

18/06/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:33

Mero expediente

23/04/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:53

Confirmada

20/02/2025, 10:27

Expedida/certificada

12/02/2025, 10:10

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:09

Documento (Certidão)

23/01/2025, 22:56

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:33

Mero expediente

11/11/2024, 10:29

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 07:15

Confirmada

08/10/2024, 00:11

Expedida/certificada

25/09/2024, 11:43

Ato ordinatório

25/09/2024, 11:43

Documento (Certidão)

13/09/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2024, 08:09

Outras Decisões

24/05/2024, 22:06

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 11:50

Confirmada

02/03/2024, 00:06

Expedida/certificada

20/02/2024, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 12:50

Mero expediente

15/01/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 12:30

Confirmada

17/10/2023, 00:57

Expedida/certificada

02/10/2023, 12:01

Ato ordinatório

02/10/2023, 12:01

Documento (Certidão)

21/09/2023, 20:22

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:40

Confirmada

21/08/2023, 10:37

Expedida/certificada

18/08/2023, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/07/2023, 10:03

Decurso de Prazo

28/07/2023, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 13:37

Mero expediente

03/07/2023, 20:33

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 11:32

Expedição de documento (Informações)

27/04/2023, 08:15

Confirmada

18/04/2023, 08:40

Expedida/certificada

03/04/2023, 16:52

Mero expediente

10/02/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 09:23

Confirmada

25/10/2022, 01:30

Expedida/certificada

13/10/2022, 09:10

Mero expediente

28/09/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 13:30

Confirmada

21/06/2022, 01:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 09:58

Mero expediente

27/05/2022, 19:44

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:18

Confirmada

25/01/2022, 01:40

Expedida/certificada

12/01/2022, 09:33

Ato ordinatório

12/01/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 09:19

Confirmada

19/11/2021, 01:35

Expedida/certificada

08/11/2021, 14:23

Ato ordinatório

08/11/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 15:02

Confirmada

12/10/2021, 01:29

Expedida/certificada

01/10/2021, 08:57

Ato ordinatório

01/10/2021, 08:57

Leilão ou Praça

01/10/2021, 08:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/09/2021, 08:37

Leilão ou Praça

15/09/2021, 09:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 07:58

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 10:19

Confirmada

31/08/2021, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 12:17

Expedida/certificada

18/08/2021, 12:16

Leilão ou Praça

18/08/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 12:47

Mero expediente

04/08/2021, 09:13

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 11:22

Confirmada

03/08/2021, 01:07

Expedição de documento (Informações; Informações)

26/07/2021, 07:57

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 10:11

Expedida/certificada

23/07/2021, 10:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 11:03

Exceção de pré-executividade

12/07/2021, 09:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 06:27

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 17:35

Confirmada

25/05/2021, 01:03

Expedida/certificada

12/05/2021, 08:49

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 12:57

Mero expediente

29/04/2021, 12:51

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/04/2021, 05:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 15:33

Confirmada

30/03/2021, 01:18

Expedida/certificada

19/03/2021, 14:41

Ato ordinatório

19/03/2021, 14:40

Decurso de Prazo

19/03/2021, 14:40

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:28

Documento (Ofício)

21/01/2021, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/12/2020, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2020, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/09/2020, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/09/2020, 08:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 11:14

Documento (Mandado)

10/03/2020, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2020, 10:00

Mero expediente

26/02/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 07:49

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 15:55

Confirmada

01/02/2020, 01:23

Expedida/certificada

15/01/2020, 09:31

Ato ordinatório

15/01/2020, 09:31

Documento (Certidão)

16/12/2019, 09:37

Documento (Mandado)

22/11/2019, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/11/2019, 07:51

Mero expediente

05/11/2019, 12:46

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2019, 11:35

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/10/2019, 11:34

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/08/2019, 16:42

Documento (Certidão)

10/07/2019, 16:16

Documento (Mandado)

05/07/2019, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/07/2019, 18:25

Mero expediente

27/06/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/06/2019, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/06/2019, 21:25

Mero expediente

04/06/2019, 12:46

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 11:55

Documento (Ofício)

18/10/2018, 11:01

Expedição de documento (Informações; Informações)

20/06/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 07:19

Confirmada

17/03/2018, 00:42

Expedida/certificada

06/03/2018, 08:56

Por decisão judicial

26/01/2018, 11:52

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 12:46

Confirmada

07/12/2017, 00:41

Sem descrição

24/11/2017, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2017, 09:04

Documento (Ofício)

20/10/2017, 12:00

Documento (Ofício)

11/10/2017, 10:05

Documento (Ofício)

03/10/2017, 11:29

Documento (Ofício)

22/09/2017, 08:49

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2017, 08:28

Documento (Ofício)

22/09/2017, 08:25

Documento (Ofício)

22/09/2017, 08:23

Documento (Ofício)

20/09/2017, 12:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2017, 05:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 10:27

Mero expediente

04/08/2017, 10:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 07:36

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 16:42

Confirmada

03/08/2017, 01:48

Sem descrição

21/07/2017, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 10:34

Confirmada

04/07/2017, 01:42

Sem descrição

22/06/2017, 12:35

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 11:41

Mero expediente

02/06/2017, 11:28

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 11:29

Documento (Ofício)

01/06/2017, 11:28

Expedição de documento (Informações)

22/05/2017, 12:19

Confirmada

04/05/2017, 02:59

Sem descrição

20/04/2017, 09:03

Confirmada

18/04/2017, 02:55

Por decisão judicial

10/04/2017, 13:08

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 15:21

Sem descrição

06/04/2017, 10:34

Mero expediente

05/04/2017, 12:51

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2017, 12:28

Confirmada

17/03/2017, 02:01

Sem descrição

06/03/2017, 12:21

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 09:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 18:20

Confirmada

17/11/2016, 02:26

Sem descrição

28/10/2016, 11:40

Mero expediente

05/10/2016, 08:48

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 07:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 16:11

Confirmada

20/09/2016, 04:13

Sem descrição

06/09/2016, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/09/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2015, 10:38

Entrega de Documento

21/07/2015, 10:57

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/07/2015, 12:09

Por decisão judicial

13/01/2015, 11:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/01/2015, 10:48

Entrega de Documento

09/01/2015, 10:42

Mero expediente

20/11/2014, 08:40

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 07:52

Recebimento

16/09/2014, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

15/09/2014, 10:25