Recurso Especial 0001741-60.2015.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.229.496,71

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · G-21 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · G-21 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · G-21

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO

CPF 827.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 329212/2026

08/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 329212/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:05

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Perguntas Frequentes

JOSE LAURO SEIXAS LIMA

OAB/SE 5579•Representa: ATIVO

YASMIN BREHMER HANDAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/04/2026, 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/04/2026, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 309369/2026

01/04/2026, 06:31

Protocolizada Petição 309369/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2026

01/04/2026, 06:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255789/2026

19/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição 255789/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/03/2026, 12:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3001836)

19/03/2026, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:40

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 19/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO, LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO, Dr(a) JOSE LAURO SEIXAS LIMA, OAB/SE sob nº 005579.

17/03/2026, 16:28

Conheço do agravo de LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/03/2026, 15:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/03/2026, 15:35

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/03/2026, 08:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/10/2025, 15:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:20

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legal

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