Processo judicial

0000003-73.2012.8.26.0053

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

BANCO ITAÚ BBA S.A.
Polo ativo
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Polo passivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Polo passivo

Advogados / Representantes(6)

PAULO AYRES BARRETO
OAB/SP 80600
SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO
OAB/SP 179027
JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO
OAB/SP 182805
SERGIO GORDON
OAB/SP 164074
GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA
OAB/SP 352423
LUCAS MELO NÓBREGA
OAB/SP 272529

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Março 20261 evento

19 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO ITAÚ BBA S.A., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogados
PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP), SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP)
Processo 0000003-73.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Itaú BBA S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos. Fls. 3358/3361: Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP), SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP)
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2025

6 eventos

Dezembro 20251 evento

1 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: BANCO ITAÚ BBA S.A., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogados: PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP), SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP)

Processo 0000003-73.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Itaú BBA S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. Mantenho a decisão de fl. 3.217 por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: SERGIO GORDON (OAB 164074/SP), SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP)

Novembro 20251 evento

13 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO ITAÚ BBA S.A., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogados
PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP), SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP)
Processo 0000003-73.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Itaú BBA S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias ao Município de São Paulo para as providências solicitadas. Ciência ao requerente. Int. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP)
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Outubro 20252 eventos

16 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
BANCO ITAÚ BBA S.A.
Advogados
PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP), SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP)
Processo 0000003-73.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Itaú BBA S/A -
Vistos. Fls. 3192 e seguintes: intime-se o Município de São Paulo para comprovar a obrigação de fazer decorrente do trânsito em julgado da presente ação, com a necessária comprovação do cancelamento integral dos Autos de Infração e a baixa dos respectivos débitos no sistema da Prefeitura, e sobre demais pedidos de fls. 3197. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP)
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3 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Setembro 20251 evento

22 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Subseção V - Intimações de Despachos
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
BANCO ITAÚ BBA S.A., MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados
PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP), GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA (OAB 352423/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP), SIMONE RORIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP)
DESPACHO
Nº 0000003-73.2012.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Apte/Apdo: Banco Itaú BBA S/A - Vistos. Fls. 3181-3: Diante das alegações apresentadas, recebo a presente petição como pedido de desistência do recurso especial fls.2533-78 interposto por Banco Itaú BBA S/A., que ora homologo, para que produza seus efeitos de direito, restando prejudicado o cumprimento da decisão de fls. 3098-99. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 17 de setembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP) - Paulo Ayres Barreto (OAB: 80600/SP) - José Virgílio Vita Neto (OAB: 182805/SP) - Sergio Gordon (OAB: 164074/SP) - Simone Rorigues Costa Barreto (OAB: 179027/SP) - 1º andar
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Junho 20251 evento

30 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
BANCO ITAÚ BBA S.A.
Advogados
PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP), SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP)
Processo 0000003-73.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Itaú BBA S/A -
Vistos. Fls. 3058/3174: Remetam-se os autos à Superior Instância, conforme requerido, com brevidade. Int. - ADV: PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP), SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP)
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Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: BANCO ITAÚ BBA S.A.
Advogados: PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP), SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP)

Processo 0000003-73.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Itaú BBA S/A -

Vistos

Cumpra-se o

V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016.

Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.

Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: SERGIO GORDON (OAB 164074/SP), SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP)

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