Processo judicial

0000123-77.2026.8.26.0263

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA
OAB/SP 254350

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

4 eventos

Abril 20261 evento

13 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
PRECATÓRIO
Destinatário
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
Advogado
MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)
Processo 0000123-77.2026.8.26.0263/01 - Precatório - Licença Prêmio - Antônio Carlos de Almeida -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)
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Março 20263 eventos

30 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
Advogado: MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)

Processo 0000123-77.2026.8.26.0263/01 - Precatório - Licença Prêmio - Antônio Carlos de Almeida -

Vistos. Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de cinco dias, acerca do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de fls. 18/21. Int. - ADV: MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)

18 mar 202600:00 · há 6 meses

Sentença · Homologação

Decisão

Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
Advogado: MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)

Processo 0000123-77.2026.8.26.0263 (processo principal 1001151-97.2025.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Antônio Carlos de Almeida -

Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, com o cálculo de fls. 4/7, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado. Fica consignado que em caso de renúncia de valores para fins de expedição de RPV, a parte deverá peticionar nestes autos de cumprimento de sentença antes do cadastro do referido incidente.

Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)

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9 mar 202600:00 · há 6 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
Advogado: MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)

Processo 0000123-77.2026.8.26.0263 (processo principal 1001151-97.2025.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Antônio Carlos de Almeida -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.535, do CPC. Int. - ADV: MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)