Processo judicial

0000123-77.2026.8.26.0651

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO
OAB/SP 220722

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

3

2026

3 eventos

Agosto 20261 evento

3 ago 202600:00 · há 2 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS
Advogado
ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP)
Processo 0000123-77.2026.8.26.0651 (processo principal 1000453-28.2024.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Marcos Rogério dos Santos -
Vistos. O(a) autor(a), devidamente intimado(a), não se manifestou sobre o apostilamento (fl. 32). Em consequência, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Arquivem-se. P.I. - ADV: ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP), ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP)
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Junho 20261 evento

29 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Março 20261 evento

12 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS
Advogado: ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP)

Processo 0000123-77.2026.8.26.0651 (processo principal 1000453-28.2024.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Marcos Rogério dos Santos -

Vistos. Em estrita observância ao princípio do contraditório e com a finalidade de aferir a exata e integral satisfação da prestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos documentos apresentados. Fica a parte exequente advertida de que o decurso do prazo in albis ensejará a presunção tácita de anuência com os documentos juntados aos autos, considerando-se, por conseguinte, integralmente satisfeita a obrigação de fazer.

Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP)

Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS
Advogado: ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP)

Processo 0000123-77.2026.8.26.0651 (processo principal 1000453-28.2024.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Marcos Rogério dos Santos -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) determinada pela sentença já transitada em julgado e sua comprovação nos autos, no prazo de 90 (noventa) dias. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP)