Intimação
D- Órgão
- Foro de Vinhedo - 1ª Vara
- Classe
- ARROLAMENTO DE BENS
- Destinatários
- A. A. F., I. A. D. S.
- Advogados
- FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), FERNANDO RAMOS DE CAMARGO (OAB 153313/SP), KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 166017/SP), TEMISTOCLES MAIA FILHO (OAB 160685/SP), NÍVIA BRUNORO AMADEO (OAB 512151/SP)
Processo 0000157-44.1997.8.26.0659 (659.01.1997.000157) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - I.A.D.S. - A.A.F. e outro - F. - - C.M.F.B. -
Vistos. Fls. 315/320: o art. 248, § 4º, do CPC, estabelece que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega da carta ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. O aviso de recebimento da carta de citação (fls. 299) foi recebido no endereço da herdeira Aurora, que mora em condomínio com controle de acesso, sendo por isso válida a entrega feita a pessoa encontrada no local.
Fls. 303: a herdeira Aparecida foi citada. Fls. 319, item 2: expeçam-se mandados de citação dos herdeiros Walter, Clarice, Brasília e Oscarlindo nos endereços indicados, por oficial de justiça. Fls. 319, item 3: diligencie-se a pesquisa de endereços da herdeira Águeda pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Prevjud. Fls. 319, item 4: o processo foi distribuído em 15/09/1997, encontrando-se em trâmite há longo período.
Todavia, a circunstância de tratar-se de demanda antiga não afasta a necessidade de observância das formalidades legais pertinentes à citação, ato destinado a assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim, ausente fundamento legal que autorize a citação da herdeira exclusivamente por intermédio de seu patrono, indefiro o pedido de citação da herdeira na pessoa de seu procurador, devendo a parte interessada promover sua citação pessoal.
Int. - ADV: MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP), TEMISTOCLES MAIA FILHO (OAB 160685/SP), FERNANDO RAMOS DE CAMARGO (OAB 153313/SP), KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 166017/SP), NÍVIA BRUNORO AMADEO (OAB 512151/SP)