0000157-44.2025.8.26.0374

Processo 0000157-44.2025.8.26.0374 (processo principal 1000488-43.2024.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sonia Maria de Andrade Franco - Banco BMG S.A. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constante da petição de pgs. 185/190, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC, e julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Pg. 197: Expeça-se MLE a favor do executado, nos termos do formulário apresentado à pg. 206. Proceda a serventia o cálculo das custas finais devidas pelo executado (taxa judiciária, no patamar de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito - pg. 190 - Comunicado Conjunto nº 951/2023 - deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs = R$ 185,10). Após, intime-se-o, sendo que o recolhimento deverá ser no prazo de sessenta (60) dias.

No silêncio, inscreva-se a dívida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo eventual queima de guias, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020). P.I.C. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), LAIS PEREIRA MARINCEK (OAB 457963/SP), LAIS PEREIRA MARINCEK (OAB 204694/MG)