0000277-70.2026.8.26.0627

Processo 0000277-70.2026.8.26.0627 (processo principal 1000183-42.2025.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Valdeci Reis da Silva -

Vistos. Homologo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos apresentados pela parte Credora/Devedora, com os quais anuiu a parte ex adversa. Nos termos da Resolução CJF-RES-458/2017 e da Resolução n. 564/2012 e, ainda, Comunicado CG 41/2013, expeçam-se ofícios requisitórios para requisição de pequeno valor (RPV), sendo um no valor de R$ 41.919,74, referente ao principal; e outro no valor de R$ 6.287,96, referente aos honorários de sucumbência.

Condeno ainda a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 50% (metade) de10%do proveito econômico obtido (correspondente à diferença entre o exigido e o homologado), considerando o alto zelo do procurador da parte adversa, o fato de serem os serviços profissionais prestados no foro da sede da advocacia daquele, a relativa simplicidade da causa, ea abreviação do trabalho pelo julgamento antecipado(art. 85, § 2º, do CPC) e, mais ainda, o fato de que houve reconhecimento da procedência do pedido da parte executada (art. 90, § 4º, do CPC), ressalvados eventuais efeitos dos benefícios da gratuidade da Justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Nos termos do Comunicado 3/2025 - DEPRE, as partes deverão ser intimadas da presente decisão e, somente depois de transcorridos os prazos recursais, a serventia deverá expedir os oficios conforme acima determinado. Então, com a comprovação do pagamento de todos os valores dos autos, voltem conclusos para sentença. Intime(m)-se. - ADV: RENATA SANTOS SILVA DE SOUZA (OAB 438037/SP), JOSE EDUARDO VICENTE DE ASSIS (OAB 390271/SP)