Processo judicial

0000278-10.2023.8.26.0094

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

BGS INVEST EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI
OAB/SP 121160

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 10
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

10

2026

6 eventos

Setembro 20261 evento

8 set 202600:00 · há 27 dias
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Brodowski - Vara Única
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
BGS INVEST EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA
Advogado
CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)
Processo 0000278-10.2023.8.26.0094 (processo principal 0003039-68.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da Natureza - BGS Invest Empreendimentos e Paticipações LTDA -
Vistos. Fls. 229:
1. Acolho a manifestação ministerial de fls. 229.
2. O presente despacho, digitalmente assinado, servirá como OFÍCIO, a ser encaminhado à CATI - REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, a fim de que providencie a análise do Cadastro Ambiental Rural CAR SP 3507803- 4A16.8D4F.88D2.49A2.B13B.C73A.B2A9.B9F, no prazo de 60 (sessenta) dias, mormente no que diz respeito ao cumprimento das retificações apontadas como necessárias à regularização ambiental do imóvel objeto deste incidente.
3. Com a vinda da documentação, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)
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Agosto 20262 eventos

28 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão

Março 20262 eventos

30 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

9 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

4 eventos

Outubro 20251 evento

14 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Documentos(9)

Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BGS INVEST EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA
Advogado: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Processo 0000278-10.2023.8.26.0094 (processo principal 0003039-68.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da Natureza - BGS Invest Empreendimentos e Paticipações LTDA -

Vistos. Fls. 217: Defiro.

1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre haver procedido, na íntegra, às retificações apontadas pelo órgão ambiental às fls. 209-210.

2. Com a vinda da comprovação, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público e, então, renove-se a conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

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17 ago 202600:00 · há 1 mês

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BGS INVEST EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA
Advogado: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Processo 0000278-10.2023.8.26.0094 (processo principal 0003039-68.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da Natureza - BGS Invest Empreendimentos e Paticipações LTDA -

Vistos. Fls. 194: Defiro.

1. Servirá cópia do presente despacho como OFÍCIO DE REITERAÇÃO, a ser encaminhado à CATI - Regional de Ribeirão Preto, para cobrança da resposta à análise do CAR SP- 3507803-4A16.8D4F.88D2.49A2.B13B.C73A.B2A9.B9F1, conforme fls. 161, a ser encaminhada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

2. Com a vinda da resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, então, renove-se a conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

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Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BGS INVEST EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA
Advogado: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Processo 0000278-10.2023.8.26.0094 (processo principal 0003039-68.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da Natureza - BGS Invest Empreendimentos e Paticipações LTDA -

Vistos. Fls. 175-177: Defiro. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à CATI - Regional de Ribeirão Preto, requisitando-se a análise do Cadastro Ambiental Rural CAR SP-3507803- 4A16.8D4F.88D2.49A2.B13B.C73A.B2A9.B9F1, comunicando que lhe foi conferido o prazo suplementar de 90 (noventa) dias, para que nos seja informado se houve o cumprimento integral das adequações apontadas na Informação Técnica de fls. 132/133. - ADV: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

23 mar 202600:00 · há 6 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BGS INVEST EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA
Advogado: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Processo 0000278-10.2023.8.26.0094 (processo principal 0003039-68.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da Natureza - BGS Invest Empreendimentos e Paticipações LTDA -

Vistos. Fls. 176-177: Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BGS INVEST EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA
Advogado: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Processo 0000278-10.2023.8.26.0094 (processo principal 0003039-68.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da Natureza - BGS Invest Empreendimentos e Paticipações LTDA -

Vistos. Fls. 165: Defiro. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à CATI - Regional de Ribeirão Preto, requisitando-se a análise do Cadastro Ambiental Rural CAR SP-3507803- 4A16.8D4F.88D2.49A2.B13B.C73A.B2A9.B9F1, comunicando que lhe foi conferido o prazo suplementar de 90 (noventa) dias, para que nos seja informado se houve o cumprimento integral das adequações apontadas na Informação Técnica de fls. 132/133. - ADV: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BGS INVEST EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA
Advogado: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Processo 0000278-10.2023.8.26.0094 (processo principal 0003039-68.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da Natureza - BGS Invest Empreendimentos e Paticipações LTDA -

Vistos. Fls. 159: Defiro. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à CATI - Regional de Ribeirão Preto, requisitando-se a análise do Cadastro Ambiental Rural CAR SP-3507803- 4A16.8D4F.88D2.49A2.B13B.C73A.B2A9.B9F1, no prazo de 60 (sessenta) dias, para que nos seja informado se houve o cumprimento integral das adequações apontadas na Informação Técnica de fls. 132/133. - ADV: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Setembro 20252 eventos

29 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Brodowski - Vara Única
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
BGS INVEST EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA
Advogado
CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)
Processo 0000278-10.2023.8.26.0094 (processo principal 0003039-68.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da Natureza - BGS Invest Empreendimentos e Paticipações LTDA -
Vistos. Fl. 145: Defiro; Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)
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11 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Brodowski - Vara Única

Julho 20251 evento

11 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Brodowski - Vara Única
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
BGS INVEST EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA
Advogado
CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)
Processo 0000278-10.2023.8.26.0094 (processo principal 0003039-68.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da Natureza - BGS Invest Empreendimentos e Paticipações LTDA -
Vistos. Fls. 136: Defiro; Decorrido o prazo de trinta dias da publicação desta decisão, BSG INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA demonstrar ter efetivado as correções apontadas pelo órgão ambiental a fls. 132/133. - ADV: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

BGS INVEST EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA

Advogado

CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Processo 0000278-10.2023.8.26.0094 (processo principal 0003039-68.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da Natureza - BGS Invest Empreendimentos e Paticipações LTDA - Fica o patrono requerido intimado a manifestar-se nos autos nos termos do r.Despacho de fls. 138 - ADV: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)