0000278-12.2025.8.26.0200

Processo 0000278-12.2025.8.26.0200/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jose Carlos Soares -

Vistos. Diante da possibilidade do crédito ser efetuado diretamente na conta bancária da parte autora, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, informando se houve o pagamento da RPV.

Intime-se. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)

Processo 0000278-12.2025.8.26.0200/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fabiana dos Reis Soares -

Vistos. Considerando a comprovação de quitação integral do débito (fls. 19/21), com o depósito realizado em conta bancária da requerente, e a ausência de manifestação da parte autora, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo nº 0000278-12.2025.8.26.0200/02, controle nº 2024/000501, entre as partes litigantes Fabiana dos Reis Soares X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Com o trânsito em julgado, proceda-se a averbação da extinção no sistema informatizado bem como a baixa e o arquivamento destes autos eletrônicos. P.I.C. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)

Processo 0000278-12.2025.8.26.0200/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jose Carlos Soares -

Vistos. Proceda a Serventia, se possível, a retificação do Termo de Declaração (fls. 06/09) no sistema SAJ, conforme manifestação do requerente de fls.

14. Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)

Processo 0000278-12.2025.8.26.0200/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fabiana dos Reis Soares -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)

Processo 0000278-12.2025.8.26.0200/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jose Carlos Soares -

Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, eis que no termo de declaração anexado aos autos (fls. 06/09), não consta lançamentos de contribuição previdenciária e de assistência à saúde.

Intime-se. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)

Processo 0000278-12.2025.8.26.0200 (processo principal 1000872-43.2024.8.26.0200) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Carlos Soares -

Vistos. Fls.

20 - Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação pela Fazenda Pública, conforme fls.

19. Entretanto, compulsando os autos, esclareça o exequente a planilha de fls. 3 e 4, eis que em nome de terceiro e não identifica os descontos obrigatórios de contribuição previdenciária e de assistência à saúde. Int. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)