Processo judicial

0000278-14.2025.8.26.0361

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

BENEDICTO FERREIRA LOPES - ESPOLIO
Polo ativo
ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA
OAB/SP 317884

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

2

2026

5 eventos

Julho 20261 evento

14 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
BENEDICTO FERREIRA LOPES - ESPOLIO
Advogado
ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
Processo 0000278-14.2025.8.26.0361 (processo principal 1528529-07.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Benedicto Ferreira Lopes Espolio -
Vistos. Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
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Maio 20261 evento

27 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Janeiro 20263 eventos

15 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Novembro 20251 evento

7 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(8)

Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA
Advogado: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

Processo 0000278-14.2025.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Isabel Caroline Barbosa Nogueira - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente à confirmação da transferência dos valores, conforme formulário apresentado. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA
Advogado: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

Processo 0000278-14.2025.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Isabel Caroline Barbosa Nogueira - Ciência acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico de acordo com o formulário de fls. 33, qual recebeu o nº gravado 20260115103107040727, e encontra-se em trâmite para pagamento. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

13 jan 202600:00 · há 8 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA
Advogado: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

Processo 0000278-14.2025.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Isabel Caroline Barbosa Nogueira - Fls. 32: Defiro. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente, digitalize-se o alvará de pagamento, dando-se ciência às partes e, nada sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento deste requisitório com as devidas comunicações. Vista à entidade devedora.

Intime-se. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

7 jan 202600:00 · há 8 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA
Advogado: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

Processo 0000278-14.2025.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Isabel Caroline Barbosa Nogueira - Ciência à parte interessada acerca do depósito realizado, conforme fls. retro. Eventual pedido de levantamento de valores deverá ser instruído com o necessário formulário MLE, devidamente preenchido os campos obrigatórios, conforme Comunicado CG n. 12/2024 (Disponibilizado no DJE em 16/01/2024, Edição 3888, pág. 155). - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA
Advogado: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

Processo 0000278-14.2025.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Isabel Caroline Barbosa Nogueira - Ciência à Entidade Devedora acerca da expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

Setembro 20252 eventos

16 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Classe
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário
ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA
Advogado
ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
Processo 0000278-14.2025.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Isabel Caroline Barbosa Nogueira -
Vistos. Retifico de oficio o erro material apontado na decisão que homologou os cálculos, para constar a data base 2025. (fl. 26/27 - cumprimento de sentença) Certifique-se naqueles autos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
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2 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Homologação
Decisão

Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: BENEDICTO FERREIRA LOPES - ESPOLIO
Advogado: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

Processo 0000278-14.2025.8.26.0361 (processo principal 1528529-07.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Benedicto Ferreira Lopes Espolio -

Vistos.

1 - F. 26: Considerando a concordância expressa manifestada pela Fazenda Municipal, homologo o valor da execução em R$ 2.560,90, atualizado até janeiro/2024.

2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

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