Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2025
Processo 0000278-24.2025.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Bruno Carlos Souza de Siqueira - Ciência ao requerente de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi disponibilizado para pagamento. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000278-24.2025.8.26.0390 (processo principal 1002377-81.2024.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Bruno Carlos Souza de Siqueira -
Vistos. Considerando que a devedora satisfez a obrigação, conforme manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução movida por Bruno Carlos Souza de Siqueira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, traslade cópia da presente Sentença e da Certidão de Trânsito em Julgado ao incidente apenso, arquivando-se.
Após, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 0000278-24.2025.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Bruno Carlos Souza de Siqueira -
Vistos. O valor requisitado às fls. 14-17 foi integralmente depositado, ante a concordância do exequente (fls.
26) determino o levantamento da quantia depositada às fls. 21-22, autorizando o exequente à levantar. Expeça-se mandado de levantamento.Traslade cópia desta decisão para o cumprimento de sentença em apenso e os encaminhem conclusos para extinção. Conforme a Portaria 10.213/2023 publicada no DJE em 23/02/2023, página 1, fica dispensada a comunicação daextinçãodo incidente (RPV) junto ao DEPRE.
Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000278-24.2025.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Bruno Carlos Souza de Siqueira - Manifeste o exequente (requerente), no prazo de 05 (cinco dias), em relação ao pagamento noticiado nos autos, requerendo o que de direito. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000278-24.2025.8.26.0390 (processo principal 1002377-81.2024.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Bruno Carlos Souza de Siqueira - Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls. 28/32, requerendo o que de direito, no prazo de dez dias úteis. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)