Processo judicial

0000278-25.2019.8.26.0587

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
Polo ativo
FRETTE & CARGO INTERMODAL LTDA.
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS
OAB/DF 67308
MARINA BATELOCHI OLIVEIRA
OAB/SP 295716
ANA PAULA TOSTES VIÉGAS
OAB/DF 67468

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

5

2026

3 eventos

Junho 20261 evento

22 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, FRETTE & CARGO INTERMODAL LTDA.
Advogados
LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS (OAB 67308/DF), MARINA BATELOCHI OLIVEIRA (OAB 295716/SP), ANA PAULA TOSTES VIÉGAS (OAB 67468/DF)
Processo 0000278-25.2019.8.26.0587 (processo principal 0004636-14.2011.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Coisas - Ogmo - Órgão Gestor de Mão de obra do Trabalhador Portuário Porto de São Sebastião - Frette & Cargo Intermodal Ltda e outros - Ciência à requerente para que se manifeste nos autos quanto ao prosseguimento, tendo em vista que o processo encontra-se atualmente paralisado, a fim de evitar eventual extinção por falta de impulso processual. - ADV: MARINA BATELOCHI OLIVEIRA (OAB 295716/SP), ANA PAULA TOSTES VIÉGAS (OAB 67468/DF), LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS (OAB 67308/DF)
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Abril 20261 evento

1 abr 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

23 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

2 eventos

Setembro 20251 evento

9 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(4)

Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, FRETTE & CARGO INTERMODAL LTDA.
Advogados: LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS (OAB 67308/DF), MARINA BATELOCHI OLIVEIRA (OAB 295716/SP), ANA PAULA TOSTES VIÉGAS (OAB 67468/DF)

Processo 0000278-25.2019.8.26.0587 (processo principal 0004636-14.2011.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Coisas - Ogmo - Órgão Gestor de Mão de obra do Trabalhador Portuário Porto de São Sebastião - Frette & Cargo Intermodal Ltda e outros - Vistas dos autos ao autor:

1- Ciência: O recolhimento de fls. 918/920, referente a publicação do edital foi efetuado com código incorreto: Mais informações: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais

2- O recolhimento da taxa de publicação do Edital no DJE, deve ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 - no valor de R$ 421,60.

3- Para solicitação de restituição de valores recolhidos e não utilizados, seguir orientações contidas no portal do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Item: 2.2.2) Para processos distribuídos - ADV: MARINA BATELOCHI OLIVEIRA (OAB 295716/SP), LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS (OAB 67308/DF), ANA PAULA TOSTES VIÉGAS (OAB 67468/DF)

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Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, FRETTE & CARGO INTERMODAL LTDA.
Advogados: LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS (OAB 67308/DF), MARINA BATELOCHI OLIVEIRA (OAB 295716/SP), ANA PAULA TOSTES VIÉGAS (OAB 67468/DF)

Processo 0000278-25.2019.8.26.0587 (processo principal 0004636-14.2011.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Coisas - Ogmo - Órgão Gestor de Mão de obra do Trabalhador Portuário Porto de São Sebastião - Frette & Cargo Intermodal Ltda e outros -

Vistos. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARINA BATELOCHI OLIVEIRA (OAB 295716/SP), ANA PAULA TOSTES VIÉGAS (OAB 67468/DF), LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS (OAB 67308/DF)

Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, FRETTE & CARGO INTERMODAL LTDA.
Advogados: LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS (OAB 67308/DF), MARINA BATELOCHI OLIVEIRA (OAB 295716/SP), ANA PAULA TOSTES VIÉGAS (OAB 67468/DF)

Processo 0000278-25.2019.8.26.0587 (processo principal 0004636-14.2011.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Coisas - Ogmo - Órgão Gestor de Mão de obra do Trabalhador Portuário Porto de São Sebastião - Frette & Cargo Intermodal Ltda e outros - Vistas dos autos ao autor para: (x ) recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, para publicação dos editais. Valor: R$ 311,70 para a citação de Maurício Bunning Ricardo e R$ 321,00 para a citação de Mebur. - ADV: ANA PAULA TOSTES VIÉGAS (OAB 67468/DF), MARINA BATELOCHI OLIVEIRA (OAB 295716/SP), LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS (OAB 67308/DF)

Agosto 20251 evento

14 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, FRETTE & CARGO INTERMODAL LTDA.
Advogados
LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS (OAB 67308/DF), MARINA BATELOCHI OLIVEIRA (OAB 295716/SP), ANA PAULA TOSTES VIÉGAS (OAB 67468/DF)
Processo 0000278-25.2019.8.26.0587 (processo principal 0004636-14.2011.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Coisas - Ogmo - Órgão Gestor de Mão de obra do Trabalhador Portuário Porto de São Sebastião - Frette & Cargo Intermodal Ltda e outros -
Vistos, Os devedores Maurício Bunning Ricardo e a empresa Meburempreendimentos e Participações Ltda foram incluídos no polo passivo através de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em que foram citados por edital. Assim, nos termos dos art. 513 parágrafo 2º do CPC, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, fluindo da data de sua publicação. Não sendo contestada a ação, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do edital, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Caberá ao autor providenciar a elaboração da minuta do edital, providenciando a juntada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia do requerido, oficie-se à Defensoria, solicitando a indicação de curador especial. Int. - ADV: LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS (OAB 67308/DF), MARINA BATELOCHI OLIVEIRA (OAB 295716/SP), ANA PAULA TOSTES VIÉGAS (OAB 67468/DF)
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