Processo judicial

0000278-25.2026.8.26.0346

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JOÃO ARTHUR THOMAZ SILVA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI
OAB/SP 487842

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

5

2026

5 eventos

Setembro 20261 evento

10 set 202600:00 · há 24 dias
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JOÃO ARTHUR THOMAZ SILVA
Advogado
LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI (OAB 487842/SP)
Processo 0000278-25.2026.8.26.0346 (processo principal 1001574-02.2025.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Arthur Thomaz Silva - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a petição e documentos da parte requerida que indicam que houve cumprimento da obrigação de fazer.
Prazo de 05 dias. Sem prejuízo, fica desde já advertido de que para recebimento de valores, deverá, tendo em vista a incompatibilidade de ritos, distribuir novo incidente de cumprimento de sentença. - ADV: LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI (OAB 487842/SP)
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Agosto 20263 eventos

28 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão

Março 20261 evento

6 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença · Extinção
Decisão

Documentos(5)

Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JOÃO ARTHUR THOMAZ SILVA
Advogado: LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI (OAB 487842/SP)

Processo 0000278-25.2026.8.26.0346 (processo principal 1001574-02.2025.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Arthur Thomaz Silva -

Vistos. Fls. 59/60. Trata-se, na essência, de pedido de reconsideração apresentado pelo requerido contra a decisão que indeferiu o pedido de prazo complementar (fls. 55). Respeitado o interesse da parte demandante, cumpre registrar que os pedidos de reconsideração não encontram previsão no ordenamento processual vigente. Não sendo espécie recursal, a rigor não é o meio hábil para impugnar a decisão judicial cuja reforma se almeja.

Nada a considerar, portanto. Aguarde-se nos termos da decisão anterior. Intimem-se. - ADV: LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI (OAB 487842/SP)

24 ago 202600:00 · há 1 mês

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JOÃO ARTHUR THOMAZ SILVA
Advogado: LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI (OAB 487842/SP)

Processo 0000278-25.2026.8.26.0346 (processo principal 1001574-02.2025.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Arthur Thomaz Silva -

Vistos. Indefiro o pedido de prazo tendo em vista o tempo já decorrido desde a determinação inicial (fls.

34) e por tal medida ser incompatível com o critério da celeridade, que rege os processos sujeitos ao procedimento da Lei n.º 12.153/09. Aguarde-se a comprovação do apostilamento/obrigação de fazer em 15 dias. Decorrido o prazo in albis, passará a incidir multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se. - ADV: LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI (OAB 487842/SP)

19 ago 202600:00 · há 1 mês

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JOÃO ARTHUR THOMAZ SILVA
Advogado: LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI (OAB 487842/SP)

Processo 0000278-25.2026.8.26.0346 (processo principal 1001574-02.2025.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Arthur Thomaz Silva - "Fica a parte contraria intimada para que, no prazo de cinco dias úteis, manifeste-se sobre a petição e documentos juntados." - ADV: LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI (OAB 487842/SP)

Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JOÃO ARTHUR THOMAZ SILVA
Advogado: LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI (OAB 487842/SP)

Processo 0000278-25.2026.8.26.0346 (processo principal 1001574-02.2025.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Arthur Thomaz Silva -

Vistos. Preenchidos os requisitos legais, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de imposição de multa, bem como para que, havendo interesse, apresente impugnação (art. 536, §4º, do CPC). Cumprida a obrigação de fazer, tornem os autos conclusos para extinção. Fica desde já advertido o Exequente de que para o recebimento de valores deverá distribuir novo incidente. - ADV: LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI (OAB 487842/SP)

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