0000278-25.2026.8.26.0637

Processo 0000278-25.2026.8.26.0637 (processo principal 1010170-19.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Gustavo Rodrigues Seidinger -

Vistos.

1. Considerando o contido nas fls. 62, intime-se a Fazenda Pública para que, em 10 (dez) dias, demonstre a entrega dos insumos/medicamento ao autor, sob pena de sequestro. Encaminhe-se a presente decisão ao DRS, por e-mail, para cumprimento.

2. Para que se tenha por efetiva a prestação jurisdicional, informe o autor de forma discriminada os insumos/medicamentos não entregues e junte aos autos orçamentos de farmácias locais ou virtuais para a compra direta, no prazo de 10 (dez) dias.

3. Após, retornem conclusos, com urgência. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO ROSIN (OAB 355900/SP)

Processo 0000278-25.2026.8.26.0637 (processo principal 1010170-19.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Gustavo Rodrigues Seidinger -

Vistos.

1. Compulsando os autos, verifica-se que a Fazenda Pública foi condenada "a fornecer os medicamentos e insumos descritos nos receituários de fls. 26/27, ou outros com nome comercial diverso, mas dotado do mesmo princípio ativo, na quantidade necessária e conforme prescrição médica enquanto perdurar a necessidade". O medicamento pleiteado pelo autor neste feito se encontra descrito nas 26 dos autos principais, mas houve a alteração da quantidade, conforme prescrição médica de fls. 12 (INSULINA LISPRO OU ASPARTE - 03 FRASCOS COM 10 ML).

2. Considerando o fornecimento de 02 frascos do medicamento (fls. 20), intime-se a Fazenda Pública para que, em 10 (dez) dias, demonstre a entrega do medicamento faltante ao autor, sob pena de sequestro. Encaminhe-se a presente decisão ao DRS por e-mail, com cópia do documento de fls.

12. 3. Para que se tenha por efetiva a prestação jurisdicional, traga o autor orçamentos de farmácias locais ou virtuais para a compra direta do medicamento, no prazo de 10 (dez) dias.

4. Com a manifestação das partes, vista ao Ministério Público.

5. Por fim, conclusos, com urgência. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO ROSIN (OAB 355900/SP)