Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2025
Processo 0000278-27.2014.8.26.0352 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FABIO VIEIRA BLANGIS (OAB 213180/SP)
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Processo 0000278-27.2014.8.26.0352 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO -
Vistos. Considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 586/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, que determina a redistribuição dos processos digitais de execução fiscal estadual e federal do Interior para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral, e considerando que o presente feito se enquadra nas hipóteses previstas no referido comunicado para migração via banco de dados, DETERMINO o encaminhamento dos presentes autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral, para prosseguimento do feito.
Int. - ADV: FABIO VIEIRA BLANGIS (OAB 213180/SP)