0000278-28.2026.8.26.0539

Processo 0000278-28.2026.8.26.0539 (processo principal 1002331-67.2023.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Oferta - H.A.S.E. - C.E.E. -

Vistos.

1. Diante do comparecimento espontâneo do executado, fica prejudicado o pedido de pesquisa de endereços.

2. Em prosseguimento, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a justificativa apresentado pelo executado (fls. 40-44).

3. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para a mesma finalidade.

4. Sem prejuízo, por intermédio do sistema PrevJud, solicite-se à autarquia previdenciária o histórico do CNIS do executado. Int. - ADV: JOSIANE APARECIDA SILVA (OAB 140171/SP), GIOVANNY TEIXEIRA SILVESTRE (OAB 460327/SP)

Processo 0000278-28.2026.8.26.0539 (processo principal 1002331-67.2023.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Oferta - H.A.S.E. - C.E.E. -

Vistos. Concedo a gratuidade judiciária ao exequente. Anote-se. Anote-se também o segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC. Não havendo nos autos informação quanto ao paradeiro do executado, defiro a realização de pesquisas junto às ferramentas disponibilizadas ao Poder Judiciário, para localização de endereços (SisbaJud, InfoJud e Siel). Após, intime-se o executado, devendo constar o valor montante do débito, nos termos do art. 528, e §§, do Código de Processo Civil, para que pague, em três dias, as prestações vencidas e as que se vencerem no curso do processo (Súmula n. 309 STJ).

No eventual silêncio, extraia-se de logo o necessário ao protesto (art. 517 CPC) e abra-se vista, em sequência, ao exequente e ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSIANE APARECIDA SILVA (OAB 140171/SP), GIOVANNY TEIXEIRA SILVESTRE (OAB 460327/SP)