0000278-32.2024.8.26.0334

Processo 0000278-32.2024.8.26.0334 (processo principal 1001148-94.2023.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Vinicius Adamo - Hurb Technologies S.A. -

Vistos.

1- No caso, há notícia sobre duas ações civis públicas em andamento, quais sejam: nºs 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001 (cf. fls. 60), que tramitam na comarca da capital do Rio de Janeiro, nas quais se discute a mesma questão destes autos. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, firmou o seguinte entendimento: Tema 60: Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva Tema 589: Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva Então, em razão dessas circunstâncias, como a discussão dos presentes autos se enquadra na hipótese das ações civis públicas, deve ser aplicado ao caso os Temas nºs 60 e 589 do

C. STJ. Nesse sentido tem sido a jurisprudência deste Eg. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores c.c. reparação por dano moral". Interposição contra decisão que determinou a suspensão da ação sob o fundamento de que discute questão idêntica àquelas das ações civis públicas nºs 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001 que tramitam na comarca da capital do Rio de Janeiro.

Decisão mantida. Entendimento fixado pelo

C. Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (temas 60 e 589). RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2227449-75.2024.8.26.0000; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento:08/08/2024; Data de Registro: 08/08/2024) Diante disso, sopesando a manifestação da parte exequente em fl. 49, por ora, DETERMINO a suspensão da presente ação, até o desfecho final das ações coletivas supramencionadas ou a revogação da suspensão.

2- Remeta(m)-se o processo para a fila Ag. Decurso do Prazo do fluxo digital do Sistema SAJPG5, com a anotação 'PROCESSO SUSPENSO - TEMAS 60 e 589 do

C. STJ' na coluna Observação da fila, bem como providencie(m)-se o lançamento da movimentação nº 60975, consignando-se prazo razoável no campo Vencimento para fins de movimentação e acompanhamento processual, onde deverá permanecer até que sobrevenha movimentação pertinente ou provocação pela parte interessada. Intime(m)-se. - ADV: FABRICIO GOVEA DA SILVA (OAB 341012/SP), JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)