Intimação
D- Órgão
- Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
- Classe
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OZIAS BARBOSA
- Advogado
- DEBORA ALVES DE ARAGÃO (OAB 409709/SP)
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2026
0000278-34.2017.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro de Pindamonhangaba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000278-34.2017.8.26.0445; Estelionato; Apelante: Ozias Barbosa; Advogada: Debora Alves de Aragão (OAB: 409709/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;