Processo judicial

0000278-34.2024.8.26.0010

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

K. T. DE O.
Polo ativo
K. T. O.
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

GISELLE SANTOS LIMA
OAB/SP 450627cpf342.***.***-08
JULIANO GALDINO TEIXEIRA
OAB/GO 14363

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

9

2025

9 eventos

Dezembro 20252 eventos

12 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
K. T. O., K. T. O.
Advogados
GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363/GO)
Processo 0000278-34.2024.8.26.0010 (processo principal 1001080-83.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.T.O. - K.T.O. -
Vistos.
1- HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pela exequente e, por consequência, declaro extinto este incidente, com fundamento, por analogia, no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
2- Diante do pedido, presume-se a ausência do interesse de recorrer, razão pela qual declaro o trânsito em julgado nesta data e determino o arquivamento dos autos.
3. Sem custas, diante da gratuidade judiciária concedida. P.R.I. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363GO)
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10 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão

Agosto 20254 eventos

29 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Homologação
Decisão

Julho 20253 eventos

31 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: K. T. O., K. T. O.
Advogados: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363/GO)

Processo 0000278-34.2024.8.26.0010 (processo principal 1001080-83.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.T.O. - K.T.O. - Diante de tais fatos e da reiterada inadimplência, decreto a prisão do executado, pelo prazo de trinta dias, com fulcro no art. 528, §3º, do Código de Processo Civil. Por oportuno, saliento que a prisão civil do devedor de alimentos é permitida pelo art. 5º, inciso LXVII.

Apenas o pagamento integral e atualizado da dívida alimentar ensejará a revogação da ordem de prisão. Expeça-se mandado de prisão, com a observação acima, além da expressa advertência de afastamento do executado dos demais detentos e consignação do prazo de validade de dois anos. Determino, por fim, a expedição da certidão para fins de protesto extrajudicial, conforme prevê o art. 528, §1º, do novo CPC.

Providencie a Serventia o necessário, cabendo à exequente providenciar o encaminhamento ao Serviço de Distribuição de Títulos para Protesto. Int. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363GO)

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Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: K. T. DE O., K. T. DE O.
Advogados: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363/GO)

Processo 0000278-34.2024.8.26.0010 (processo principal 1001080-83.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.T.O. - K.T.O. -

Vistos.

1. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 347/348, 349/350 e 371/372 para que produza seus regulares efeitos. 2 Fls. 417/418: comprove o executado, em três dias, o pagamento dos alimentos referente ao mês de julho, no valor de R$500,94, sob pena de ser declarado o descumprimento do acordo, o que acarretará no vencimento antecipado da dívida alimentar e a imediata decretação de nova prisão.

3. Com a manifestação ou decorrido o prazo, manifeste-se novamente a exequente em cinco dias, o Ministério Público e, após, retornem conclusos. Int. - ADV: JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363GO), GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP)

28 ago 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: K. T. DE O., K. T. DE O.
Advogados: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363/GO)

Processo 0000278-34.2024.8.26.0010 (processo principal 1001080-83.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.T.O. - K.T.O. - "Ciência à Exequente do depósito juntado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias". - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363GO)

26 ago 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: K. T. DE O., K. T. DE O.
Advogados: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363/GO)

Processo 0000278-34.2024.8.26.0010 (processo principal 1001080-83.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.T.O. - K.T.O. -

Vistos.

1. Fls. 404: certifique a Serventia o decurso do prazo de manifestação do executado.

2. Após, conclusos. Int. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363GO)

11 ago 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: K. T. DE O., K. T. DE O.
Advogados: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363/GO)

Processo 0000278-34.2024.8.26.0010 (processo principal 1001080-83.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.T.O. - K.T.O. -

Vistos.

1. Em primeiro, saliento que o acordo proposto a fls. 371/372 e 393/394 ainda não foi homologado, razão pela qual não há que se falar, por ora, em seu descumprimento. Ante o noticiado a fls. 398/399, a fim que possa ser analisado o cabimento de sua homologação e avaliada a pertinência ou não da prisão, comprove o executado, em 48 horas, o pagamento da parcela prevista na proposta de acordo referente ao mês de agosto e o pagamento da prestação alimentícia regular referente ao mês de julho, ambos deste ano.

2. Após, já considerando a manifestação do Ministério Público, retornem conclusos. Int. - ADV: JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363GO), GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP)

Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: K. T. DE O., K. T. DE O.
Advogados: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363/GO)

Processo 0000278-34.2024.8.26.0010 (processo principal 1001080-83.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.T.O. - K.T.O. -

Vistos.

1. Fls. 393/394: abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, retornem conclusos.

2. Int. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363GO)

15 jul 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: K. T. DE O., K. T. DE O.
Advogados: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363/GO)

Processo 0000278-34.2024.8.26.0010 (processo principal 1001080-83.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.T.O. - K.T.O. - "Fls 371e seguintes :ciência ao Executado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias". - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363GO)

10 jul 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: K. T. DE O., K. T. DE O.
Advogados: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363/GO)

Processo 0000278-34.2024.8.26.0010 (processo principal 1001080-83.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.T.O. - K.T.O. -

Vistos.

1. É de se prestigiar o trabalho exercido pelos advogados para o alcance da composição e o parcial pagamento promovido pelo executado demonstra boa-fé e empenho em amenizar as dificuldades causadas à filha, razão pela qual, e diante da favorável manifestação do Ministério Público (fls. 354), determino a expedição do alvará de soltura clausulado.

2. No entanto, para apreciação do pedido de homologação do acordo, deve a exequente apresentar, em cinco dias, a planilha atualizada da dívida, assim como deve ser incluído no acordo que a falta de pagamento de quaisquer parcelas do acordo ou dos alimentos vincendos acarretará o vencimento antecipado da dívida alimentar e a imediata decretação de nova prisão.

3. Necessário também que as partes elejam índice anual de atualização do valor das prestações vincendas, preservando-se assim a recomposição do valor da moeda e o melhor interesse da credora.

4. Com a manifestação da exequente, manifeste-se o executado em cinco dias.

5. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, com urgência, retornem conclusos. Int. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB 14363GO)

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