Processo judicial

0000278-36.2025.8.26.0095

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

ADRIANO APARECIDO RIBEIRO
Polo ativo
JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR
Polo ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

JOSE EDUARDO AMANTE
OAB/SP 95208
JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR
OAB/SP 506917
EDUARDO FORTUNATO BIM
OAB/SP 184326

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 12
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

8

2025

12 eventos

Dezembro 20251 evento

5 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ADRIANO APARECIDO RIBEIRO
Advogados
JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), EDUARDO FORTUNATO BIM (OAB 184326/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)
Processo 0000278-36.2025.8.26.0095 (processo principal 0001272-21.2012.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art.
86) - Adriano Aparecido Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Vistos. Aguarde-se o pagamento do principal. Int. - ADV: EDUARDO FORTUNATO BIM (OAB 184326/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP), JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Novembro 20253 eventos

24 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Setembro 20251 evento

16 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20251 evento

28 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Homologação
Decisão

Julho 20253 eventos

23 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Maio 20252 eventos

26 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Abril 20251 evento

2 abr 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(9)

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ADRIANO APARECIDO RIBEIRO
Advogados: JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), EDUARDO FORTUNATO BIM (OAB 184326/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

Processo 0000278-36.2025.8.26.0095 (processo principal 0001272-21.2012.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art.

86) - Adriano Aparecido Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista à parte autora quanto ao e-mail e comprovante de depósito à fl. 159. - ADV: EDUARDO FORTUNATO BIM (OAB 184326/SP), JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

19 nov 202500:00 · há 10 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR
Advogado: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

Processo 0000278-36.2025.8.26.0095/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art.

86) - José Eduardo Amante Junior -

Vistos. Autorizo a expedição de mandado de levantamento eletrônico do depósito judicial de fl.31/32 em favor do exequente, conforme informações contidas na petição e formulário de fls. 34/35. Efetuado o levantamento, certifique-se a liquidação nos autos da execução de sentença. Após, arquive-se este incidente. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

18 nov 202500:00 · há 10 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR
Advogado: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

Processo 0000278-36.2025.8.26.0095/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art.

86) - José Eduardo Amante Junior - Vista à parte autora quanto ao comprovante de depósito judicial juntado nos autos. - ADV: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR
Advogado: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

Processo 0000278-36.2025.8.26.0095/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art.

86) - José Eduardo Amante Junior -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ADRIANO APARECIDO RIBEIRO
Advogados: JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), EDUARDO FORTUNATO BIM (OAB 184326/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

Processo 0000278-36.2025.8.26.0095 (processo principal 0001272-21.2012.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art.

86) - Adriano Aparecido Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a renúncia ao valor excedente relativo à verba honorária, conforme cálculo apresentado a fls. 143/144. Prossiga-se conforme parte final da decisão de fls. 139.

Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP), JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), EDUARDO FORTUNATO BIM (OAB 184326/SP)

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ADRIANO APARECIDO RIBEIRO
Advogados: JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

Processo 0000278-36.2025.8.26.0095 (processo principal 0001272-21.2012.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art.

86) - Adriano Aparecido Ribeiro -

Vistos, Fls. 143: manifeste-se o Instituto. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP), JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP)

17 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: ADRIANO APARECIDO RIBEIRO
Advogado: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

Processo 0000278-36.2025.8.26.0095/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art.

86) - Adriano Aparecido Ribeiro -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

8 jul 202500:00 · há 1 ano

Sentença · Homologação

Decisão

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ADRIANO APARECIDO RIBEIRO
Advogados: JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

Processo 0000278-36.2025.8.26.0095 (processo principal 0001272-21.2012.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art.

86) - Adriano Aparecido Ribeiro - Ante a concordância manifesta pelo exequente (fls. 136/137), homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 77/93, no importe de R$188.400,55, sendo que desse valor a importância de R$171.273,23 é devida à parte autora e a importância de R$17.127,32 se refere aos honorários sucumbenciais. Com a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, as solicitações de expedição de ofício requisitório, somente são admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade está habilitada, tanto para processos físicos como para digitais.

Sendo assim, providencie a parte credora o necessário para a requisição, de acordo com as novas determinações, nos termos do comunicado n° 394/2015, observando-se rigorosamente o contido nas Portarias nº 9.622/2018, de 11/06/2018, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/14 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Em caso de inércia superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação.

Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ADRIANO APARECIDO RIBEIRO
Advogados: JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

ADV: Jose Eduardo Amante (OAB 95208/SP), José Eduardo Amante Junior (OAB 506917/SP) Processo 0000278-36.2025.8.26.0095 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriano Aparecido Ribeiro - Vista à parte Exequente sobre a impugnação juntada aos autos às fls. 77/94 para manifestação em 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de fls. 63.

9 mai 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ADRIANO APARECIDO RIBEIRO
Advogados: JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

ADV: Jose Eduardo Amante (OAB 95208/SP), José Eduardo Amante Junior (OAB 506917/SP) Processo 0000278-36.2025.8.26.0095 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriano Aparecido Ribeiro -

Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, via Portal Eletrônico, para, querendo, impugnar nos próprios autos a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC). Com a devolução e o decurso do prazo in albis, certifique-se e intime-se o exequente a providenciar a requisição do pagamento de acordo com o Comunicado n° 394/2015 do TJSP. Uma vez apresentada impugnação, abra-se vista à parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias e voltem conclusos.

Sem prejuízo, cumpra-se o item final da decisão de fl. 53, oficiando-se ao CEAB/INSS.

Intime-se.

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ADRIANO APARECIDO RIBEIRO
Advogados: JOSE EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR (OAB 506917/SP)

ADV: Jose Eduardo Amante (OAB 95208/SP), José Eduardo Amante Junior (OAB 506917/SP) Processo 0000278-36.2025.8.26.0095 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriano Aparecido Ribeiro -

Vistos. Por ora, deverá a parte autora regularizar o cadastro do processo (no sistema SAJ - Comunicado Conjunto 2013/2017) para fins de incluir a parte passiva, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, oficie-se ao CEAB/INSS para implantação/revisão do benefício conforme o título executivo judicial transitado em julgado, observando-se as determinações da Recomendação CNJ nº 04/2012.

Intime-se.

Ler na íntegraRecolher