Processo judicial

0000278-42.2026.8.26.0696

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JANUÁRIA LUIZ ARANTES
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS
OAB/SP 482492
ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB/SP 60876

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

3

2026

3 eventos

Setembro 20262 eventos

22 set 202600:00 · há 12 dias
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JANUÁRIA LUIZ ARANTES
Advogados
ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP)
Processo 0000278-42.2026.8.26.0696 (apensado ao processo 1000959-29.2025.8.26.0696) (processo principal 1000959-29.2025.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Januária Luiz Arantes -
Vistos.
Intime-se SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, opondo impugnação se assim desejar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 535, NCPC, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados.
Intime-se. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
21 set 202600:00 · há 13 dias
Sentença
Decisão

Julho 20261 evento

27 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JANUÁRIA LUIZ ARANTES
Advogados: ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP)

Processo 0000278-42.2026.8.26.0696 (apensado ao processo 1000959-29.2025.8.26.0696) (processo principal 1000959-29.2025.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Januária Luiz Arantes - Fica a parte exequente INTIMADA para manifestar-se sobre os documentos juntados pela parte executada às fls. 8/12, para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, bem como para que apresente os cálculos e dê início à execução da obrigação de pagamento, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP)

Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JANUÁRIA LUIZ ARANTES
Advogados: ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP)

Processo 0000278-42.2026.8.26.0696 (apensado ao processo 1000959-29.2025.8.26.0696) (processo principal 1000959-29.2025.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Januária Luiz Arantes -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública executada para cumprir a obrigação constituída na sentença objeto da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa ou outras medidas coercitivas, na forma do § 1º do artigo 536 do CPC. Em razão da distribuição deste incidente, providencie a serventia o arquivamento definitivo (Código 61615) da ação principal, se for o caso, nos termos do Provimento CG n. 1789/2017, parte II, item 6, alínea "a".

Providencie a serventia as devidas anotações. Cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para a juntada de cálculos no tocante à obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 30 dias.

Intime-se. - ADV: ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP)

Ler na íntegraRecolher