Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
- Destinatários
- L. F. B. T., U.B.T., J.V.F.B.T., R.L.N.F.O.
- Advogados
- ROQUE NONATO DOS SANTOS (OAB 78927/MG), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), MARIANA VICENTE ANASTÁCIO (OAB 164571/SP)
Processo 0000278-43.2020.8.26.0505 (processo principal 0008304-40.2014.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.B.T. - - J.V.F.B.T. - - R.L.N.F.O. - U.B.T. -
Vistos. Consoante art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido. Assim, efetue o réu/vencido o recolhimento da taxa judiciária, na guia DARE, código 230-6, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, no valor de 1,5% do valor da causa, observado valor mínimo de 5 UFESPs, ou valor correspondente à sua sucumbência.
Em caso de revelia da parte vencida, expeça-se carta de intimação no endereço onde foi citado. Oportunamente, cumpridas as formalidades de estilo e pagas as custas em aberto, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: ROQUE NONATO DOS SANTOS (OAB 78927/MG), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), MARIANA VICENTE ANASTÁCIO (OAB 164571/SP), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP)