Processo 0000278-44.2024.8.26.0136 (processo principal 1001653-05.2020.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.L.F. -
Vistos.
1. Ciente do deferimento da gratuidade concedida à terceira interessada, nos autos do Agravo de Instrumento. Aguarde-se Comunicação do Julgamento do Agravo. A parte interessada deverá juntar aos autos o acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado.
2. No mais, comprove a parte exequente, a postagem dos oficios conforme determinado a fls. 90/92. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem e movimentação pelo sistema processual, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação. Fica a z. serventia autorizada à prática dos atos meramente ordinatórios, como intimação, ciência, movimentação processual e demais atos análogos, independentemente de novo despacho ou decisão, de acordo com as orientações provenientes deste Juízo, nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC, e dos artigos 195 e 196 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Intime(m)-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 343532/SP)
