Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Itaporanga - Vara Única
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOAO MARTINS
- Advogados
- GUSTAVO TEODORO PERES (OAB 244770/SP), ANA LÚCIA MONTE SIÃO (OAB 161814/SP)
Processo 0000278-44.2026.8.26.0275 (processo principal 1000500-29.2025.8.26.0275) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - João Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Vistos. Diante do cálculo apresentado pelo exequente, intime-se o(a) executado, com as advertências legais (Art. 535 do CPC). Decorrido em silêncio o prazo para impugnação ou havendo concordância do(a) executado(a) com os cálculos apresentados, expeçam-se ofícios requisitórios/precatórios, observando-se as formalidades legais (art. 535, § 3º, do CPC). Aguarde-se o pagamento pelo prazo necessário, conforme o caso.
Int. - ADV: GUSTAVO TEODORO PERES (OAB 244770/SP), ANA LÚCIA MONTE SIÃO (OAB 161814/SP)