Processo judicial

0000278-47.2026.8.26.0565

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

NELSON AURÉLIO GALLO
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

COSTA, GARCIA & BRITTO ADVOGADAS
OAB/SP 40323

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

2 eventos

Julho 20261 evento

22 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Foro de São Caetano do Sul - Vara do Juizado Especial Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
NELSON AURÉLIO GALLO
Advogado
COSTA, GARCIA & BRITTO ADVOGADAS (OAB 40323/SP)
Processo 0000278-47.2026.8.26.0565 (processo principal 1004651-75.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Nelson Aurélio Gallo - Fls. 22/26: manifeste-se, o exequente, quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, implicando, o silêncio, extinção e arquivamento dos autos. Int. - ADV: COSTA, GARCIA & BRITTO ADVOGADAS (OAB 40323/SP)
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Fevereiro 20261 evento

19 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

Documentos(2)

Órgão: Foro de São Caetano do Sul - Vara do Juizado Especial Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: NELSON AURÉLIO GALLO
Advogado: COSTA, GARCIA & BRITTO ADVOGADAS (OAB 40323/SP)

Processo 0000278-47.2026.8.26.0565 (processo principal 1004651-75.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Nelson Aurélio Gallo -

Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão dos autos principais, intime-se a parte requerida/executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Com o cumprimento, manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5(cinco) dias, devendo apresentar a planilha de débito, atentando-se ao PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024 e à Resolução 303/2019 do CNJ, notadamente acerca da previsão expressa da necessidade da individualização dos valores discriminados nos cálculos, tais como valor principal, juros, correção monetária, honorários etc, bem como dos desconto de verbas referentes a contribuição previdenciária, assistência médica, imposto de renda ou outras retenções legais, se o caso.

Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: COSTA, GARCIA & BRITTO ADVOGADAS (OAB 40323/SP)

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