0000278-60.2026.8.26.0011

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000278-60.2026.8.26.0011/SP

Assunto: Alienação fiduciária

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135)ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139)

ATO ORDINATÓRIO

Manifeste-se o interessado sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Local: São Paulo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000278-60.2026.8.26.0011/SP

EXEQUENTE: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB SP205396)ADVOGADO(A): FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB SP218594)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135)ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Devido à discordância das partes e dificuldade com o cálculo, determino a realização de perícia contábil.

Para o encargo de perito, nomeio o Sr. Nelson Kazufumi Koshino.

Como a perícia é em benefício da partes, elas ficarão responsáveis pelo pagamento dos honorários.

Com a reserva, será ele intimado para realizar o trabalho, apresentando o laudo em 20 dias.

As partes terão quinze dias para exercer o disposto no art. 465, Código de Processo Civil.

O Juízo apresenta os seguintes quesitos:

Por meio dos documentos, qual é o valor do débito?

Int.

Processo 0000278-60.2026.8.26.0011 (processo principal 1014200-25.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Allianz Seguros S/A - BANCO DO BRASIL S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00002786020268260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

Processo 0000278-60.2026.8.26.0011 (processo principal 1014200-25.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Allianz Seguros S/A - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, na pessoa do seu advogado, mediante publicação no diário oficial, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais.

Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Intimem-se. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP)